O documento, que foi aprovado na sessão de 29 de dezembro da Assembleia Municipal, conta com mais 14,2 milhões do que em 2021, sendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT) e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) as principais fontes de receita.

Os maiores investimentos estão reservados a projetos estruturantes nas áreas da habitação (38 milhões de euros), como a construção de 96 fogos e a reabilitação do parque habitacional municipal, da educação, apoio social, reabilitação do património, qualificação do espaço público e promoção da economia e turismo.

Eis alguns dos principais projetos previstos nas Grandes Opções do Plano (GOP), distribuídos pelos dez eixos estratégicos de atuação do Município: 

1 – Solidariedade, Inclusão e Habitação

Sendo a habitação uma prioridade, importa realçar a construção de nova habitação (96 fogos) e a reabilitação do edificado municipal, através de candidaturas ao PRR. Será criado alojamento de emergência e temporário.

As políticas de solidariedade e inclusão social são asseguradas através do Plano Almada Solidária, que inclui os programas Almada Emergência, Almada Próxima e Almada Cuida. Está prevista a construção de um centro de acolhimento para pessoas em situação de sem abrigo.

2 – Educação, Qualificação e Conhecimento

A CMA irá prosseguir com o programa de conservação e manutenção do parque escolar, incluindo a remoção dos painéis de fibrocimento/amianto em todas as escolas do concelho.

Serão concluídas as obras de ampliação da Escola Básica (EB) Carlos Gargaté e da EB Maria Rosa Colaço, bem como os projetos de requalificação e alargamento da EB1 n.º 1 da Trafaria e da EB n.º 1 do Alfeite.

Terá início o Projeto Fruta Escolar e será elaborado o Plano Estratégico Educativo Municipal, envolvendo toda a comunidade educativa.

3 – Artes, Cultura e Criatividade

Almada, enquanto território de Cultura, irá organizar a 2.ª edição do Festival Internacional de Música dos Capuchos e executar um programa de residências artísticas e um Festival de Arte Urbana.

Será instalado o Museu Vivo da Arte-Xávega, na Costa de Caparica, para valorizar a pesca artesanal e as comunidades locais.

A implementação do Instituto de Arte e Tecnologia, uma unidade académica da Universidade NOVA, na Trafaria, será acompanhada pela autarquia.

Prioritária é também a reabilitação do património histórico do concelho, nomeadamente o Convento dos Capuchos, Arquivo Histórico Municipal – Casa Pargana, Palacete António José Gomes, o projeto de requalificação do Solar dos Zagallos e o Programa Global de Investigação do Sítio Arqueológico da Quinta do Almaraz.

4 – Transportes, Mobilidade e Acessibilidades

Em 2022, a CMA desenvolverá o estudo de integração do corredor para a expansão do Metro Sul do Tejo à Costa de Caparica, em articulação com o Governo, e avançará com a modernização e ampliação do Transpraia da Trafaria à Fonte da Telha.

Estão previstas empreitadas de asfaltamento nas cinco Uniões de Freguesia, a requalificação da Avenida do Mar e envolventes, a conclusão das obras do Largo de Cacilhas, a criação de bolsas de estacionamento e a ampliação da rede ciclável de Almada.

5 – Economia, Inovação e Turismo

Nesta área de importância vital para o desenvolvimento económico do território, será implementada a marca InvestAlmada e o Balcão do Investidor, bem como a elaboração do Plano Estratégico Municipal de Turismo. A organização de um Plano de Eventos que divulguem a marca Almada e a criação de incentivos a Projetos de Interesse Municipal são também prioridades.

A requalificação do Posto de Turismo da Costa da Caparica será concluída e avançará a qualificação da sinalética turística, com a instalação dos Postos de Turismo Virtuais. É também o ano de promover a valorização dos Mercados Municipais e alargamento da rede de quiosques.

6 – Ambiente, Espaço Público, Espaços Verdes, Energia, Clima e Sustentabilidade

Neste 6.º eixo, destacam-se as conclusões da empreitada do Remate Norte do Parque da Paz, da 3.ª fase do Parque Urbano do Pragal e da requalificação do Jardim Alberto Araújo. No Parque da Paz será instalado um sistema de deteção de incêndio e videovigilância.

Os projetos dos novos Parques Urbanos de Vale Flores de Baixo, no Feijó, e da Quinta dos Porfírios, na Sobreda, também avançarão, bem como a execução do Plano Plurianual dos Parques Infantis, em várias freguesias.

Será construído um novo Centro de Recolha Oficial na Quinta da Alembrança, desenvolvido um novo modelo de gestão dos serviços de recolha de resíduos e de limpeza urbana e lançado o concurso de eficiência energética para fornecimento de eletricidade e de conversão LED da iluminação pública.

7 – Planeamento Estratégico, Gestão e Ordenamento do Território

Será concluído o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Elaborados o projeto de caminho pedonal acessível e sobrelevado de ligação entre as praias da Costa de Caparica e a proposta de alteração dos corredores de acesso dos pescadores ao mar, com participação da comunidade local.

Avançará também a primeira alteração ao Regulamento Urbanístico do Município de Almada (RUMA), o processo de digitalização integral dos processos do Departamento de Administração Urbanística e a implementação da plataforma de Urbanismo Digital.

8 – Desporto e Juventude

A aposta nas áreas do desporto e da juventude continuará a ser um dos eixos importantes das opções da autarquia, seja através da promoção da participação dos jovens no Conselho Municipal de Juventude, Assembleia Municipal Jovem, Orçamento Participativo Jovem, entre outros projetos.

Em 2022, irá realizar-se o Congresso do Desporto do Concelho de Almada, elaborar-se o Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo e constituir-se o Conselho Municipal do Desporto. Entrará em vigor o novo programa de Desenvolvimento Desportivo, em parceria com a SFUAP, o Almada à Prova de Água.

A CMA prevê também coorganizar o Caparica Surf Fest, entre outros grandes eventos desportivos.

9 – Governança, Serviços Públicos e Cidadania

Ainda em 2022, será iniciado o processo de reabilitação do antigo edifício EDP para instalar os serviços municipais e a Loja do Cidadão no Caramujo/Romeira.

O Serviço Municipal de Proteção Civil e a Central Municipal de Emergência e de Socorro serão instalados no Quartel da Bateria da Raposa na Fonte da Telha. Será estudada a criação da Polícia Municipal de Almada.

10 – Freguesias, Descentralização e Proximidade

Terá continuidade o processo de transferência de competências do Município para as Freguesias, com a formalização dos Autos de Transferência e será preparada a estrutura do Município para a aceitação das competências a transferir para as autarquias.

Almada sobe à 6.ª posição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 

Almada é agora um dos municípios com melhor saúde financeira, alcançando o 6.º lugar no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, quando, em 2019, ocupava a 9.ª posição.

Entre os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, Almada ocupa a 3.ª posição, estando no 1.º lugar no distrito de Setúbal.