A grande prioridade deste exercício orçamental ficou clara nas palavras de Inês de Medeiros no início da apresentação do orçamento para o próximo ano: “há uma grande tentativa de poder responder àquilo que são as necessidades do contexto que vivemos. Uma das nossas preocupações foi criar linhas para apoiar as famílias face à subida generalizada dos preços”.

Este é um orçamento que vai contar com mais 18,8 milhões de euros do que em 2022, o que representa um aumento de 13%, e que prevê, para 2023, um conjunto de medidas adicionais de apoio aos almadenses:

- Redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 0,01% (de 0,36% para 0,35%), uma medida com um impacto estimado de 870 mil euros;

- Automatização da Tarifa Social da Água e Saneamento, um apoio imediato às famílias, com impacto previsto de 2,5 milhões de euros e cerca de 15 mil famílias abrangidas;

- Programa de Apoio ao Arrendamento, um plano que vem reforçar as medidas de apoio nesta área, decorrentes do Plano Almada Solidária, que nasceu durante a pandemia e que visa agora uma maior abrangência a famílias, agregados ou jovens que possam vir a estar numa situação de incapacidade de pagamento de renda;

- Aquisição de imóveis para reforço do Parque Habitacional, para o qual irá contribuir a Carta de Carência Habitacional, um documento que será concluído em breve e que irá alargar a possibilidade de aquisição e de direito de preferência;

- Plano Almada Solidária, que inclui programas de apoio permanente e que integra ainda uma linha especial para responder a momentos de crise;

- Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas, uma estrutura para dar resposta aos munícipes que necessitem de apoio e encaminhamento, que estejam em situação de sobreendividamento, interagindo com outras entidades ligadas ao consumo.

Já a taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) será mantida nos 3,5%, a segunda mais baixa da Área Metropolitana de Lisboa e que significa que a CMA devolve, em média, 25 euros por cada habitante.

O Orçamento para 2023 tem ainda como prioridade fundamental responder à carência habitacional de Almada, através de candidaturas já a decorrer ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com verbas destinadas à construção, reabilitação e aquisição de fogos. 

Em 2023, pretende-se continuar a execução do PRR, onde estão integradas as candidaturas em várias áreas que, além da habitação, incluem a criação dos Bairros Comerciais Digitais, a nova Loja do Cidadão, o Agroparque das Terras da Costa, a Residência para Estudantes no Caramujo-Romeira, que irá permitir a criação de 115 camas, ou a construção dos Centros de Saúde no Feijó e na Costa da Caparica.

Por outro lado, a concretização da transferência de competências no domínio da Ação Social e da Saúde é outro dos focos para 2023. "Uma das transferências mais complexas para os Municípios”, como afirmou Inês de Medeiros.

A revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) também estará em cima da mesa, sendo a grande prioridade deste documento, nas palavras da Presidente, a preparação do “território para o seu desenvolvimento, continuando a combater as alterações climáticas com medidas concretas”.

A questão da Mobilidade, com o investimento na Carris Metropolitana, com investimento anual de mais de 1,8 milhões de euros, e o reforço de outras opções de mobilidade suave, como a criação de corredores verdes e a requalificação e ampliação da rede ciclável, que se estima em mais de 50 km, é também tratada neste orçamento.

Na área da Educação, além do lançamento do projeto para a construção de uma nova escola na União de Freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, está planeada a ampliação da Escola Básica n.º 1 da Trafaria, a conclusão da ampliação da Escola Maria Rosa Colaço, a conclusão da ampliação da Escola Básica Carlos Gargaté e respetiva adaptação para o Ensino Secundário ou o lançamento do precedimento de empreitada de ampliação da Escola Básica Maria Emília.

Ainda a pensar no futuro das crianças e jovens, está prevista a criação de salas de estudo em articulação com o Movimento Associativo e Coletividades do concelho.

Também em 2023, prevê-se a implementação do Cheque Veterinário para apoiar munícipes em situação de carência financeira a suportar os custos associados aos seus animais de companhia, assim como o desenvolvimento do novo Centro de Recolha Oficial (CRO), na Quinta da Alembrança.

No próximo ano, espera-se a construção do Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento para a constituição da Polícia Municipal de Almada que, no nosso concelho, além das funções inerentes a esta estrutura, sirva de reforço à fiscalização de obras, equipamentos e espaço público.

Este é um orçamento pensado de forma a garantir o equilíbrio orçamental a curto e médio prazo, “preparado tendo em vista os momentos de incerteza que vivemos e nunca esquecendo quem mais precisa e não comprometendo o futuro”, escreveu a autarca nas suas redes sociais.

Inês de Medeiros, presidente da CMA, apresentou o orçamento na sessão extraordinária da Reunião de Câmara de 5 de dezembro que pode ser vista AQUI.