A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, apresentou esta tarde o maior orçamento de sempre da CMA, evidenciando a subida tendencial ao longo dos últimos sete anos, que passou dos 90.2 M€, em 2018, para os 185,7 M€, em 2024.
 
O apoio às famílias para fazerem face ao contexto socioeconómico, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, a consolidação do processo de transferência de competências nas áreas da saúde, intervenção social e educação, a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal de Almada e o compromisso com as contas certas no Município são objetivos centrais no orçamento e plano de atividades para 2024. 
 
Há 10 eixos estratégicos no orçamento, que reserva 29,5 M€ para a Solidariedade, Inclusão e Habitação, 13,9 M€ para a Educação, Qualificação e Conhecimento, 5,2 M€ para as Artes, Cultura e Criatividade, 6 M€ para Transportes, Mobilidade e Acessibilidades, 1,4 M€ para a Economia, Inovação e Turismo, 19,9 M€ para o Ambiente, Espaço Público, Espaços Verdes, Energia, Clima e Sustentabilidade, 9,9 M€ para Planeamento Estratégico, Gestão e Ordenamento do Território, 3,2 M€ para o Desporto e Juventude, 91,3 M€ para a Governança, Serviços Públicos e Cidadania e, finalmente, 4,9 M€ para as Freguesias, Descentralização e Proximidade.
 
Em conjunto com os SMAS, o plano de atividades e orçamento para 2024 ronda os 226,5 M€.
 
A apresentação do Orçamento pode ser consultada na íntegra aqui.
 
 
Habitar Almada
O Programa Habitar Almada, através do PRR, vai traduzir-se na construção de 270 fogos a custos controlados, alguns já em início de construção, num investimento que ronda os 50 milhões de euros.
 
Somam-se outras 208 habitações cujas obras já estão a decorrer, em Alcaniças, Quinta do Olho de Vidro e Alfazina, através de um protocolo assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
 
No início do 1.º semestre de 2024, prevê-se ainda o arranque da empreitada de construção de 414 habitações do Plano Integrado de Almada (PIA) e mais 528 no segundo semestre do ano.
A CMA conta ainda investir 25 milhões de euros na reabilitação de habitações municipais.
 
Almada social e inclusiva
Nesta área há grandes desafios. O orçamento contempla 29 milhões de euros, num investimento plurianual, para construir e reabilitar escolas do concelho. Destacam-se os projetos de arquitetura e empreitada da Escola Básica n.º 1 da Trafaria, da Escola Básica 2, 3 da Trafaria e da Escola Secundária António Gedeão, assim como a empreitada para a Escola Básica Presidente Maria Emília e para a requalificação dos refeitórios escolares.
 
Para as obras dos Centros de Saúde da Costa da Caparica e do Feijó (já em estudo) são reservados 8 M€.
 
Destaque ainda para os três centros de respostas integradas, um na Trafaria na área do social e da saúde, outro no Laranjeiro, na área da saúde, e o último em Almada, com respostas para pessoas em situação de sem abrigo ou que estejam em situação de maior vulnerabilidade social.
 
Com mais mil trabalhadores integrados no quadro de pessoal, na sequência da transferência de competências nas áreas da saúde, educação e social, a CMA pretende apostar na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, na implementação das Operações Integradas Caparica, Trafaria e Costa da Caparica, no âmbito do PRR Comunidades Desfavorecidas e no reforço do Plano Almada Solidária.
 
Almada das artes e cultura
Em 2024, celebra-se em Almada os 50 anos do 25 de Abril e os 500 anos de Luís de Camões e da Língua Portuguesa, sendo essas comemorações integradas nas grandes opções da CMA.
 
A autarquia considera ainda urgente reabilitar e requalificar vários equipamentos culturais e edifícios históricos do concelho, nomeadamente a Casa da Cerca e o Arquivo Histórico na Casa Pargana.
 
Há ainda programas de investigação arqueológica e musealização para avançar, como o projeto de Musealização das Pescas e Arte-Xávega da Costa da Caparica, a abertura ao público da requalificação do Parque Arqueológico da Quinta do Almaraz, com reforço significativo das escavações, num património único ao nível local e nacional. 
 
Economia mais forte
A CMA já recebeu a proposta da DOCAPESCA para a reabilitação do porto e relocalização da doca da Trafaria, comprometendo-se o Município com a reabilitação da área envolvente. 
 
Em fase final, está a implantação de um HUB do sector audiovisual na Trafaria, para pequenas produtoras de audiovisual e de publicidade.
 
Prevê-se ainda que em 2024 possam ganhar forma os postos de turismo virtuais pelo concelho, que servirão de marcos para os percursos de quem nos visita.
 
Está a fechar-se o desenho da fusão da Nova Almada Velha e Arriba Tejo e, já na reta final, está a fusão da Agência de Energia de Almada (AGENEAL) com a Agência Regional de Energia do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete (S.ENERGIA), dando-se início à criação da Agência de Energia do Arco Ribeirinho.
 
Almada sustentável
Nesta área, há dois projetos muito importantes
O COOLIFE, que é financiado pela EU, pretende aumentar as zonas verdes e baixar a temperatura nos pontos mais críticos, como as praças S. João Baptista, da Liberdade, MFA e Tribunal.
 
Criar espaços verdes e valorizar a agricultura continuam a ser a aposta deste novo orçamento, que prevê um Programa Geral de Corredores Verdes, alguns quase na fase da empreitada, e reservando 2,75 milhões de euros para o Agroparque Terras da Costa, uma das bandeiras desta Almada Sustentável.
 
O Núcleo de Energia dos Três Vales já foi lançado e já estão identificados mais espaços para a colocação de painéis solares, naquelas que são as novas técnicas de produção de energia.
 
Requalificar o território
Não é visível mas é fundamental e está pronta para lançamento a Transformação Digital, que vai permitir a modernização e desmaterialização dos processos urbanísticos.
 
Além dos projetos maiores de requalificação da rede viária, dos acessos à praia do sul da Costa da Caparica e da criação de bolsas de estacionamento, a presidente da CMA destacou o Programa o Meu Bairro, através do qual as pessoas são chamadas a participar na construção de espaços mais acessíveis, verdes e sustentáveis na sua comunidade.
 
Almada ativa
Além dos programas de promoção do desporto e do uso da bicicleta, Almada quer continuar a modernização das Instalações Desportivas Municipais, nomeadamente as piscinas, pista de atletismo e pavilhões municipais escolares.
 
Para a requalificação da rede de polidesportivos, que já está no terreno, estão reservados 100 mil euros ano, para intervir em dois espaços a cada ano.
 
Melhorar os serviços públicos
Premente e já em curso é a melhoria das instalações da Proteção Civil, na Bateria da Raposa, onde vai existir uma Central Municipal de Operações de Socorro e um núcleo museológico.
 
Espera-se também lançar em 2024 a obra da Loja do Cidadão de Almada, na Romeira, que em conjunto com a reconversão do Edifício da EDP para Serviços Municipais, representa um investimento de 18 milhões de euros.
 
O Centro de Recolha Animal de Almada já tem um estudo prévio e vai passar para a próxima etapa, ocupando 4,5 milhões de euros neste orçamento.
 
A sessão extraordinária da Reunião de Câmara de 30 de novembro pode ser vista aqui.