Torna-se público que foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 07 de março de 2023, o Anúncio 43/2023, referente ao Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja da Misericórdia de Almada.

O processo administrativo original estará disponível para consulta (mediante marcação prévia) na DGPC, Palácio Nacional da Ajuda, ala Norte, 1349-021 Lisboa.

Nos termos do artigo 45.2 do referido decreto-lei, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis, e as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DGPC.