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Licença para filmagens/sessões fotográficas

Permite obter uma autorização de ocupação de espaço público municipal para a realização de filmagens, reportagens ou sessões fotográficas.

Documentação necessária:
Pessoa Coletiva:
- Cartão de Pessoa Coletiva.
- Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
.
Mandatário:

- Procuração ou outro documento que confira a representação.
Memória descritiva da filmagem / sessão fotográfica a realizar, dos equipamentos e estruturas a instalar.

Planta de localização.
Planta de implementação, devidamente legendada, com a localização de todos os equipamentos e estruturas a instalar (se aplicável).
Cópia e último recibo de pagamento da apólice do seguro de responsabilidade civil, que cubra os riscos do exercício da respetiva atividade.
Informação prévia aos moradores (se aplicável).

Pode necessitar:
Licença Especial de Ruído.

Observações:
Para a realização de filmagens/sessões fotográficas na praia e/ou paredão, é necessário solicitar uma autorização de ocupação de espaço público marítimo junto da Capitania do Porto de Lisboa.

Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.



Quem pode requerer:
O responsável pela atividade

Presencial
Espaços de Cidadão

Preço
Previsto no Regulamento e Tabela de Taxas e Preços. Custo estimado: Alvará 8,33€ + 129,46€ + 91,66€
Prazo
10 dias úteis
Legislação
Consultar
Regulamento Municipal de Ocupação de Espaços Públicos
Regulamento Municipal de Publicidade e Propaganda
Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada
Tabela de Taxas Municipais