Torna-se público a subdelegação de competências que foram subdelegadas na Senhora Secretária Geral pelo Senhor Diretor Municipal da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo, Gabriel Oliveira, através do Despacho n.º 3/DMOMU/2022, de 27 de junho, que abaixo se encontram descritas, no Chefe da Divisão de Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana, Arquiteto António Carlos Morgado Janeiro, dirigente máximo da divisão em causa.