Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos

Regulamentação da Lei n.º 17/2024, de 5 de fevereiro, que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.

Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Almada.

Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Funcionamento e Segurança das Instalações Desportivas do Concelho de Almada.

Classificação do edifício dos Paços do Concelho no concelho de Almada como monumento de interesse municipal (MIM).

Aprovação do Plano de Emergência Externo da Repsol Portuguesa ― Instalação da Banática.

Aprova o Regulamento Agroparque Terras da Costa e do Mar.

Alteração do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo ― caducidade do procedimento anterior, aprovação do início de novo procedimento de alteração.