Torna-se pública a abertura de procedimento para atribuição de licenças destinadas à venda ambulante no areal das praias balneares do Município de Almada.

As regras de atribuição de licenças encontram-se estabelecidas no Edital n.º 01/GVJPR/2024.

A atribuição das licenças é precedida da apresentação de candidatura efetuada através de formulário que se encontra disponível no Balcão Virtual.

O requerimento referido deve ser acompanhado, sob pena de rejeição liminar, dos respetivos elementos instrutórios.

O prazo de entrega das candidaturas decorre nos cinco dias úteis seguintes a contar da data de publicação do edital referido, terminando às 23h59m59s do dia 22 de maio de 2024.