Plano Almada Solidária - PAS

PAS

O Plano Almada Solidária tem na sua génese os princípios da solidariedade, igualdade e equidade, quer no acesso a bens e serviços, quer na promoção de direitos e cidadania. Centra-se numa lógica transversal de promoção dos direitos humanos, direcionada não apenas aos/às munícipes com maior vulnerabilidade, mas também na possibilidade de promover o acesso à cultura e lazer para todos, promovendo o bem-estar em geral.

Visa promover o acesso a recursos básicos e elementares, alinhados com os conceitos e práticas de inclusão e de coesão social, de dignidade e de justiça social, compatíveis com os princípios dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável de forma articulada e descentralizada, a nível territorial.

O PAS alicerça-se ainda na responsabilização das pessoas e instituições, tendo como pano de fundo metodologias colaborativas e promotoras da rentabilização dos recursos locais numa lógica de proximidade.

O PAS contempla três programas, e no âmbito destes, respostas sociais, entre outras que possam vir a ser equacionadas e que se adequem ao contexto em face diagnóstico territorial:
 

  1. Almada Próxima
    - Linha Almada Próxima (LAP)
    - Número gratuito - 800102040
    - De Segunda a Sexta-feira (exceto feriados) das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30.
     
  2. Almada Cuida
    - Acesso a medicação hospitalar em regime de ambulatório
    - Farmácias Sociais/Programa Abem
    - Linha de Apoio: Pagamento de Rendas Habitacionais
     
  3. Almada Emergência
    Plano Municipal Emergência Social COVID19
    - Medida de Apoio Extraordinário – apoio alimentar e outros bens de consumo básico
Programas
Almada Próxima

Visa desenvolver uma estratégia de cooperação e colaboração com as Entidades do 3º Setor da Economia Social e poder local para a realização de projetos de combate à pobreza e exclusão social assentes no reconhecimento da igualdade dos/as munícipes/famílias no acesso a bens de primeira necessidade e outros serviços que contribuam diretamente para o seu bem-estar e qualidade de vida, bem como dignificar e melhorar o modo como os munícipes/famílias com menos recursos acedem a bens essenciais através de respostas articuladas.


Linha Almada Próxima (LAP)

A LAP visa orientar e encaminhar as pessoas que perante uma situação de vulnerabilidade e desproteção social, resultante de não estarem asseguradas, a breve prazo, as condições mínimas de proteção, e que constituam um perigo real, atual ou iminente, necessitem de uma intervenção social imediata e urgente, com base no princípio da confidencialidade e autodeterminação da pessoa.


Destina-se a todas as pessoas residentes no Concelho de Almada que desconhecem os mecanismos e estruturas sociais implementadas no território e que não sabem a que Entidades recorrer para apoio social, sobretudo em situações que decorrem da perda de rendimentos, sobre-endividamento, desestruturação familiar, exclusão e pobreza.

Disponibiliza ainda informação acerca de outros recursos existentes no território a nível de Proteção Social.

A Linha Almada Próxima (LAP) – 800102040 (número gratuito), funciona de 2ª a 6ª feira (exceto feriados) das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30.

Almada Cuida

Ampliar a compreensão do cuidado como uma preocupação social, através da construção de sinergias que permitam contemplar diversas dimensões de cuidar.

Promover medidas promotoras da melhoria das condições de vida, de inclusão social e cidadania ativa, dos/as munícipes, num efetivo exercício do princípio da igualdade e não discriminação dos que, por motivos de ordem exógena, possam ver limitado o acesso a apoios complementares de saúde e  outras medidas de promoção do bem-estar através de parcerias com Entidades que já respondem a esta dimensão.

 

  1. Acesso a medicação hospitalar em regime de ambulatório
    O Protocolo de cooperação entre o Município de Almada e o Hospital Garcia de Orta (HGO) visa o acesso a medicação hospitalar em regime de ambulatório, entregue no domicílio, aos/às utentes da farmácia hospitalar do HGO.

    Os/as destinatários/as são todas as pessoas residentes no Concelho de Almada, utentes da Farmácia Hospitalar do HGO, que se encontram impossibilitadas de sair de casa e que não dispõem de rede de suporte que possa proceder à recolha de medicação, priorizando as pessoas que se encontrem em fragilidade económica.

     
  2. Farmácias Sociais/Programa Abem
    Garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer munícipe que se encontre numa situação de comprovada carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos de uso continuado comparticipados pelo SNS, prescritos por receita médica, e imprescindíveis ao seu bem-estar.

     
  3. Linha de Apoio: Pagamento de Rendas Habitacionais
    Visa apoiar pontualmente na resolução de problemas emergentes, resultantes de doença, privação de rendimentos e isolamento, proporcionando apoio excecional e temporário aos agregados familiares residentes no Concelho de Almada e por forma a fazer face a situações de extrema vulnerabilidade social e de elevado risco individual ou familiar.

    Esta medida destina-se a todos/as os munícipes que sejam beneficiários/as de prestações sociais de solidariedade ou aqueles/as que se deparem com uma situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas casuisticamente.

    A medida é acionada e operacionalizada pelas Entidades inscritas em sede de Protocolo e mediante avaliação dos requisitos de acesso.
     
Protocolo medicação HGO
Protocolo parceria abem
Protocolo pagamento rendas habitacionais
Almada Emergência

Visa criar um mecanismo estratégico assente na cooperação e articulação de ação municipal face a contextos de emergência e vulnerabilidade social para apoio aos/às munícipes e às entidades que, no Concelho de Almada, se encontrem em situação de grande vulnerabilidade e fragilidade social, com impacto direto nas suas vidas, reforçando o potencial e o papel da Rede Social.

O programa Almada Emergência constitui-se como auxílio fundamental de apoio aos/às munícipes e Entidades, que perante as atuais condições conjunturais e sem recurso a este apoio de supressão de carências emergentes, dificilmente seriam alcançáveis.
 

  1. Plano Municipal Emergência Social COVID19 (PMESCovid19)
    Este plano visa garantir e disponibilizar uma resposta de emergência em bens de primeira necessidade no que concerne a géneros alimentares e medicação prescrita pelo SNS para alívio da sintomatologia provocada pela Covid19, e disponibilização de serviços Dogwalking a todos/as munícipes que se encontram em situação de quarentena e isolamento profilático por infeção pela Covid19.

    Destina-se a todas as pessoas, munícipes de Almada, em situação de isolamento profilático, emitido pela Autoridade de Saúde, que, mesmo tendo recursos financeiros, não dispõem de rede de suporte primária e/ou secundária, não dispõem de meios e/ou conhecimentos informáticos para consulta e acesso às plataformas digitais por forma a solicitar entregas em take away junto dos estabelecimentos comerciais do Concelho e que não estão enquadradas em outros apoios de ação social ao nível de apoio alimentar.

    O PMESCovid19 tem associado um número verde (gratuito)800 10 20 40, que funciona de 2ª a 6ª feira (exceto feriados) das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30.

     
  2. Medida de Apoio Extraordinário – apoio alimentar e outros bens de consumo básico

    A Medida de Apoio Extraordinário ao apoio alimentar e outros bens de consumo básico, destina-se às entidades protocoladas no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) e pretende conceder um apoio municipal extraordinário e temporário a todas as pessoas que estão em lista de espera para entrada neste programa gerido pelo ISS, reunindo todos os requisitos necessários e que apenas aguardam a existência de vaga.

    Visa, ainda, libertar os recursos das Entidades para apoiar outras famílias que não reúnam critérios de entrada neste programa.

Condições Gerais Medida Apoio Alimentar