Abertura de consulta pública sobre o Projeto de Regulamento de Apoios Públicos Projeto de Regulamento de Apoios Públicos

Assim, torna-se público que se encontra em consulta pública, por um período de 30 dias úteis, a contar de 9 de setembro de 2020, o  projeto de " Regulamento de Apoios Públicos".
O referido período de consulta pública decorrerá até ao dia 22 de outubro de 2020, sendo que até ao termo deste prazo, poderão os interessados formular as suas observações, sugestões ou contributos, todos dirigidos à Srª. Presidente da Câmara Municipal de Almada, devendo ser enviados por correio eletrónico para o endereço reg.apoiospublicos@cm-almada.pt

O aludido projeto de Regulamento e demais informação relevante encontra-se disponível para consulta através do Aviso n.º 13479/2020.

Estando em curso procedimento regulamentar tendente à aprovação de Regulamento de Apoios Públicos do Município de Almada e encontrando-se o respetivo projeto em fase de consulta pública, informa-se que irão decorrer, nas datas e locais abaixo indicados, sessões para auscultação pública abertas ao movimento associativo, e nas quais poderão os interessados, apresentar, querendo, contributos.

- Dia 15 de outubro, 15h – Sala Polivalente Biblioteca José Saramago
- Dia 16 de outubro, 15h – Solar do Zagallos
- Dia 19 de outubro, 15h – Sala Pablo Neruda
- Dia 20 de outubro, 15h – Sala Polivalente da Biblioteca Maria Lamas
- Dia 21 de outubro, 15h – Sala da Associação Gandaia

Considerando a situação epidemiológica nacional, serão observadas as normas e orientações da Direção Geral da Saúde em contexto de COVID-19, designadamente, a redução da capacidade das salas. Assim, solicitamos que a inscrição dos representantes - 1 (uma) pessoa por entidade - seja efetuada para a sessão correspondente à freguesia onde a associação/coletividade se encontra sediada, utilizando, para o efeito, o seguinte endereço eletrónico: beneficios.publicos@cm-almada.pt 

 

Entidade Responsável: Câmara Municipal de Almada 



Intervalo de consulta:
9 September 2020
até
22 October 2020
Formato digital
Aviso n.º 13479/2020