Autoridade sanitária
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Higiene e Segurança Alimentar

No município de Almada, a Higiene e Segurança Alimentar é uma das áreas de atuação da Autoridade Sanitária Veterinária Municipal, no âmbito das competências que lhe são atribuídas pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). 
 
Sempre que esteja em causa a saúde pública, o gabinete da ASVM atua na salvaguarda da higiene e segurança dos géneros alimentícios, ao longo de toda a cadeia alimentar, ou seja, "do prado ao prato".

Das suas competências fazem parte:

Inspeção sanitária de produtos alimentares

Verificação do cumprimento das normas de salubridade, rotulagem e manutenção da cadeia de frio.

Controlos oficiais

Os controlos oficiais são uma ferramenta imprescindível na fiscalização do cumprimento da legislação comunitária e nacional em matéria de higiene e segurança alimentar, tendo igualmente o objetivo de prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos, bem como garantir práticas comerciais leais e defender os interesses dos consumidores.

Verificação das instalações de atividades económicas associadas à cadeia alimentar, nomeadamente estabelecimentos industriais, de comércio a retalho de produtos alimentares (talhos, peixarias, hiper, super e minimercados), estabelecimentos de restauração e bebidas, refeitórios escolares públicos ou privados, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), mercados municipais, venda ambulante, atividade feirante, veículos de transporte de produtos alimentares e de eventos públicos ou privados onde haja lugar à comercialização ou manipulação de alimentos.

Destaca-se a verificação do estado de higiene, dos requisitos técnico-funcionais, da rastreabilidade, do controlo de pragas, da higiene pessoal, da formação dos manipuladores, do sistema de segurança alimentar baseado nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), entre outros. 

Apoio técnico

Os operadores podem solicitar esclarecimentos e apoio técnico especializado na área da higiene e segurança alimentar, através de reuniões, e-mail ou telefonicamente. Este serviço engloba igualmente a realização de ações de sensibilização diversas, inerentes a setores de atividade alimentar e de projetos educativos junto da comunidade escolar.