Segurança alimentar

Alimentos

A Segurança Alimentar tem ganho destaque nos últimos anos e refere-se ao conjunto de ações que devem ser tomadas para que os consumidores possam ter acesso a alimentos seguros e saudáveis. No final da década de noventa, uma série de incidentes no setor alimentar chamou a atenção para a necessidade de estabelecer princípios e requisitos gerais em matéria de alimentos para consumo humano e animal, tendo sido desenvolvida uma abordagem integrada da segurança dos alimentos, que cobre todas as fases da cadeia alimentar "do prado ao prato", designadamente a produção de alimentos para consumo animal, a produção primária, a transformação dos alimentos, a armazenagem, o transporte e a venda a retalho.

Legislação
Legislação no âmbito da segurança alimentar
Regulamento (CE) 178/2002 de 28 de janeiro
Regulamento (CE) 852/2004 de 29 de abril
Regulamento (CE) 853/2004 de 29 de abril
Outra legislação
Prestação de informação aos consumidores sobre géneros alimentícios