Comunicação de início de obras
Este formulário destina-se a comunicar o início de quaisquer obras que pretenda realizar, ainda que as mesmas estejam isentas de procedimento de controlo prévio. Esta comunicação deve ser apresentada pelo promotor 5 dias antes do início dos trabalhos e deve comunicar também a identidade da pessoa singular ou coletiva encarregada da execução dos mesmos. Nas operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia, as...