Avisos
32. Bloco lista de documentos
Edital n.º 11/2025
Está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de licença de operação ao Loteamento nº 954/23, respeitante à propriedade sita na Rua Afonso de Bragança, Vale Cavala, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Jardins da Caparica – Investimentos Imobiliários, S.A..
2025-08-13