Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º n.º 1 alínea k) do Regime Jurídico das Autarquias Locais constante do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra em Consulta Pública do Projeto do Regulamento de Atribuição de Cheque Veterinário do Município de Almada, conforme deliberação da Câmara...

Torna-se público que, está aberto o período de consulta pública do Plano de Ação do Lanço IC20 – Via Rápida da Caparica, que decorrerá durante um período de 30 dias, de 28 de novembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025 . Os documentos para esta consulta encontram-se disponíveis no site https://participa.pt/ , com a designação Plano de Ação de Gestão de Ruído do Lanço IC20 – Via Rápida da Caparica . Encontram-se também...

Avisa-se e torna-se público que, está aberto o período de consulta pública a todos os interessados pelo prazo de 10 (dez) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alterações registrais e aditamento às especificações do Alvará de Loteamento n.º 582/14, respeitante à propriedade sita na Quinta de Santo António da Romeira, Caparica, União das freguesias de Caparica e Trafaria...

Torna-se público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra em consulta pública a 1.ª Alteração ao Regulamento Urbanístico do Município de Almada (RUMA) , conforme deliberação da Câmara Municipal de 15 de julho de 2024, podendo os interessados dirigir os seus contributos ou sugestões, até dia 11 de dezembro. Pode consultar o Aviso n.º 23694/2024...

Avisa-se e torna-se público que está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis , a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração á licença do Loteamento no 628/89, respeitante à propriedade sita Quinta da Estrela, Caparica, União das freguesias de Caparica e Trafaria. Os...

Avisa-se e torna-se público que, ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 372/95, sito na Praceta dos Malmequeres, lote 9, Aroeira, na Charneca da Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 501...