Torna-se público que, alimentar animais na via pública, através de qualquer meio - diretamente, mediante a colocação de alimentos, derrama ou remessa, ainda que, de propriedade privada, designadamente de varandas, logradouros ou outros - é punível com coima.

Torna-se público que, se encontram notificados todos proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sobre o terreno, sito na transversal da Estrada do Robalo, Quinta do Robalo, Capuchos, Caparica.

Torna-se público que, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na Rua Mário Neves, frente ao nº 38, na Quinta do Desembargador no Feijó.

Torna-se público que, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Eurico Costa, contíguo ao nº 14  no Feijó, Quinta do Desembargador, União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.

Torna-se público que, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Orlando da Costa 17, na Charneca da Caparica, União de Freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda.

Torna-se público que, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Azinhaga do Rato, nº 12 no Laranjeiro, União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.