A decisão surge no seguimento do Despacho n.º 39/2026, que havia declarado a Situação de Alerta de âmbito municipal e determinado a aplicação de um conjunto de medidas excecionais de caráter preventivo, destinadas a conter o uso excessivo de água e a repor os níveis de segurança no abastecimento público.

A implementação rigorosa dessas medidas, associada à responsabilidade e ao esforço demonstrados pelos almadenses e à eficácia operacional dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS), permitiu recuperar progressivamente os níveis das reservas de água, criando condições para o início do regresso à normalidade no município.

Não obstante esta evolução favorável, o aumento das temperaturas previsto para o mês de agosto, associado à época balnear e ao consequente aumento do fluxo de turistas e visitantes atraídos pelas praias do concelho, impõe a manutenção cautelar de algumas medidas, de forma a garantir a estabilidade e a segurança do abastecimento de água a toda a população.

Medidas que passam a ser autorizadas, com condicionantes

- Utilização de água da rede pública para rega de jardins e espaços verdes, em situações tecnicamente justificadas e mediante gestão rigorosa do consumo;

- Funcionamento dos balneários públicos, podendo a sua utilização ser condicionada pelos serviços municipais sempre que necessário;

- Funcionamento dos chuveiros e lava-pés de utilização coletiva nas praias, também sujeito a eventual condicionamento pelos serviços municipais.

É ainda parcialmente revogada a norma relativa à interrupção noturna do abastecimento, que passa a poder ser reduzida ou suspensa nas zonas onde os indicadores operacionais demonstrem condições de segurança, mediante decisão dos SMAS de Almada e sem prejuízo da sua reativação sempre que as circunstâncias o justifiquem. Qualquer alteração aos cortes noturnos será sempre comunicada à população com uma antecedência mínima de 48 horas.

Mantém-se a obrigatoriedade de encerramento das piscinas municipais, com exceção da abertura diária de uma piscina nos dias úteis, a fixar e a comunicar pelo Departamento de Desporto e Juventude. Já os equipamentos desportivos municipais retomam o funcionamento normal, devendo ser implementadas medidas de utilização eficiente da água, nomeadamente o reforço da deteção e reparação de fugas, a limitação de consumos não essenciais, a proibição de banhos — com exceção dos utilizadores que participem em jogos oficiais — e a monitorização diária dos consumos.
Os eventos municipais e os promovidos pelas juntas de freguesia deixam também de estar sujeitos a adiamento automático, passando a ser avaliados previamente quanto ao seu impacto no consumo de água, com possibilidade de imposição de medidas de mitigação sempre que necessário.

Todas as restantes medidas previstas no Despacho n.º 39/2026 mantêm-se em vigor e inalteradas.

A Câmara Municipal de Almada agradece o sentido de responsabilidade e a colaboração que os almadenses têm demonstrado ao longo das últimas semanas, essenciais para a recuperação do sistema de abastecimento, e apela à continuidade de um consumo consciente de água enquanto se consolida o regresso à normalidade.

Câmara Municipal de Almada

31 de julho de 2026