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Intervenção social
3 April 2023

Almada formaliza transferência de competências da ação social

A Câmara Municipal de Almada assumiu hoje, formalmente, novas competências na área da Ação Social. Na cerimónia, que decorreu no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, estiveram presentes as quatro entidades do concelho que vão assegurar a intervenção no território, através do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS): a Associação de Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro, o Centro Social Paroquial do Cristo Rei, o Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa da Caparica e a Santa Casa da Misericórdia de Almada. 

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Almada formaliza transferência de competências da ação social
Almada formaliza transferência de competências da ação social

A presidente da CMA, Inês de Medeiros, afirmou que esta transferência de competências da Ação Social, através da qual o Estado Central entrega às autarquias o atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, “é um grande momento de viragem”, que vai permitir “dar mais respostas e de forma mais eficaz e mais próxima dos cidadãos”.
 
“Passamos todos para um outro patamar de colaboração”, referiu a presidente da CMA, Inês de Medeiros, agradecendo o envolvimento da estrutura interna da Ação Social da CMA neste processo, das instituições que vão dar apoio a esta transferência de competências no terreno e onde vão estar localizados os postos de atendimento, bem como da Segurança Social e das diferentes juntas de freguesia. “O município só pode assumir esta responsabilidade com o apoio de todos”.
 
Neste dia, que assinalou um ponto de viragem na política social nacional, e que marca também “a história da Ação Social em Almada”, a presidente da CMA, Inês de Medeiros, e a vereadora Teodolinda Silveira, a responsável pela pasta da Ação e Intervenção Social, estiveram no terreno, a visitar as quatro entidades responsáveis e deram as boas-vindas às técnicas que hoje iniciaram funções nos diferentes locais/postos de atendimento, para assegurar a concretização deste novo modelo de resposta universal e qualificada, centrada nas pessoas.

O novo modelo, que nasce com esta mudança, assenta em diferentes pressupostos: passa a existir a figura de Gestor de Caso por família; em cada território há uma entidade de referência para o acompanhamento social, abrangendo todas as medidas de política social; as ajudantes de ação direta são afetas a processos de acompanhamento social onde faz sentido a sua atuação, independentemente da medida; o Núcleo Local de Inserção (NLI) tenderá a ser a estrutura referência para a contratualização de todas as medidas de apoio social; a garantia de acompanhamento e monitorização de proximidade por parte da equipa de Ação Social do Município.
 
Os apoios económicos atribuídos a partir das competências assumidas pelo município são divididos em dois tipos: apoios eventuais, que têm origem na transferência de competências e decorrem da ação social e apoios complementares que advêm do Plano Almada Solidária e que são reforçados com novas linhas de apoio integradas no regulamento aprovado para o novo Programa Almada Solidária.
 
 
Contactos e moradas dos SAAS:
 
Associação de Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro
Rua Padre Américo nº1 8, Laranjeiro – 2810-157 Almada
Tel.: 212583491 | 925496093
E-mail: rsi.asdl@gmail.com | accaosocial@asdl.pt
Horário de atendimento: 09:00 às 13:00 e 14:00 às 17:30
 
Centro Social Paroquial do Cristo Rei
Rua da Bela Vista, 22 – 2825-172 Caparica
Tel.: 212421325
E-mail: social.cspcr@cspcr.pt
Horário de atendimento: 09:30 às 13:00 e 14:00 às 16:30
 
Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa da Caparica
Rua do Juncal | Edifício da Igreja Nova – 2826-903 Costa da Caparica
Tel.: 212919530
E-mail: utentescspnsc@gmail.com
Horário de atendimento: 09:00 às 17:00
 
Santa Casa da Misericórdia de Almada
Centro Comunitário Pia II

Rua do Moinho, 7 a 11 – 2825-016 Caparica
Tel.: 212946940 | 212946951
E-mail: geralsaasmisericordialmada@scma.pt
Horário: 09:30 às 13:00 e 14:00 às 17:30
 
Centro de São Lázaro
Rua D. José de Mascarenhas, 40 – 2800-119 Almada
Tel.: 210113800 | 210113903
E-mail: geralsaasmisericordialmada@scma.pt
Horário: 09:30 às 13:00 e 14:00 às 17:30