Skip to main content
Ambiente
17 December 2015

Animais de companhia: saiba quais as suas responsabilidades

Ter um animal de estimação implica algumas responsabilidades por parte dos seus proprietários. Há regras que importa cumprir.
Cma Logo
Um dos deveres dos donos é submeter os animais a exames médico-veterinários regulares, à sua vacinação e desparasitação.  Os programas de vacinação para cães e gatos devem ser iniciados entre as seis e as oito semanas de idade. A vacina antirrábica é obrigatória para todos os canídeos.  É igualmente obrigatório, por lei, que todos os cães nascidos, a partir de 1 de julho de 2008, possuam identificação eletrónica (microchip). A vacinação antirrábica e a colocação da identificação eletrónica podem ser feitas às quartas-feiras, às 10h, no Centro de Recolha Oficial de Almada, no Alto do Índio - Sobreda. É ainda obrigatório proceder ao registo e licença anual dos cães entre os três e os seis meses de idade, na junta de freguesia da sua área de residência (requer apresentação do boletim sanitário do animal preenchido pelo médico veterinário). No caso de cães de raças potencialmente perigosas e cães perigosos existem normas a cumprir (Lei 46/2013 de 4 de julho). Na rua
  O uso de coleira ou peitoral (que deve conter o nome do animal, morada ou telefone do dono) é obrigatório em todos os cães e gatos. No caso dos cães, estes têm de usar de trela e/ou açaime quando circulam em qualquer local público. Estes animais devem estar sempre sob vigilância direta do dono. Segundo o artigo 55.º do novo Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Imagem, Limpeza e Higiene Urbana, «acompanhantes de animais domésticos são responsáveis pela limpeza e remoção dos dejetos por eles produzidos, nas vias e restantes espaços públicos». Para ajudar os munícipes nesta responsabilidade, a Câmara Municipal e juntas de freguesias disponibilizam, por ano, milhares de sacos para recolha dos dejetos, em dispensadores existentes por todo o concelho. Sanções
 
O não cumprimento dos requisitos legais, relativos a animais de companhia, constitui uma contraordenação punível com coima. No caso dos cães de raças potencialmente perigosas e cães perigosos, o incumprimento das normas legais implica coimas que variam entre os 500 e os 2500 euros. Adote um animal
  No Serviço Veterinário Municipal – Centro de Recolha Oficial de Almada, é possível encontrar um anima para adoção.
  O horário de visitas é das 9h às 11h30 e das 13h às 15h30, nos dias úteis. Serviço Veterinário Municipal Centro de Recolha Oficial de Almada Rua Bernardino Machado, Alto do Índio - SobredaTel.: 212 549 700svm@cma.m-almada.pt