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16 July 2020

Aviso à população - Declaração de Situação de Alerta

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, foi determinada a Declaração da Situação de Alerta Laranja no distrito de Setúbal, que deverá vigorar até às 23h59 do dia 19 de julho.
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A Situação de Alerta em todo o território continental, nomeadamente de Alerta Laranja no distrito de Setúbal, abrange o período compreendido entre as 00h00 do dia 17 de julho e as 23h59 do dia 19 de julho.

 

A Declaração da Situação de Alerta surge na sequência da assinatura, no dia 16 de julho, do Despacho que determina a mesma pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

 

Esta declaração decorre da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio máximo e muito elevado previsto pelo IPMA, pelo menos até 20 de julho, segunda-feira, em mais de metade dos concelhos do continente devido ao tempo quente.

 

Medidas de autoproteção

 

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:

 

- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

 

- Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

 

- Proibição total da utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

 

- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria.

 

Qualquer alerta de incêncio deve ser dado para o número 112.
 
Acompanhe a evolução do risco de incêndio rural em

 

http://www.ipma.pt/pt/riscoincendio/rcm.pt/index.jsp