Estes 475 microchips serão utilizados na identificação de gatos errantes, no âmbito do programa Capturar-Esterilizar-Devolver (CED), bem como de animais (cães e gatos) adotados no Centro de Recolha Oficial (CRO) de Almada.
 
A identificação e registo dos animais de companhia é feita através de um dispositivo eletrónico (transponder ou microchip) e o correspondente registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).
 
O SIAC permite a ligação do cão ou gato ao seu titular e/ou detentor e/ou ao local de captura, promovendo uma detenção responsável dos animais de companhia, responsabilizando os titulares ou detentores pelo cumprimento dos parâmetros legais, sanitários e de bem-estar animal, prevenindo e evitando o abandono e as suas consequências, quer para o animal quer para a saúde e segurança das pessoas.
 
Objetivos do SIAC
 
- Regular a detenção de animais de companhia, medida destinada a contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e bem-estar dos animais;
 
- Controlar devidamente a comercialização animal;
 
- Tornar mais eficaz o quadro legal existente para o reforço da detenção responsável dos animais de companhia.