A Câmara Municipal de Almada (CMA), face às questões que têm sido levantadas sobre a intervenção em curso na Fonte da Telha, esclarece que esta cumpre o estabelecido para a zona no Programa da Orla Costeira Alcobaça Cabo Espichel (POC-ACE).

Os trabalhos que estão a decorrer têm como objetivo:

- Ordenar o trânsito e o estacionamento na via já existente;

- Proteger a duna primária.

A praia da Fonte da Telha é classificada POC-ACE, tanto como praia urbana, como praia seminatural, consoante a zona.

A CMA informa ainda que na reabilitação da via não há colocação de alcatrão, mas sim de um betuminoso semipermeável, seguindo as recomendações das entidades competentes.

A intervenção em curso cumpre o estabelecido para a Fonte da Telha, tal como definido no «Artigo 11.º - Tipo III - praia seminatural: 2 – Os acessos rodoviários e os parques e as zonas de estacionamento devem ser delimitados e ter pavimento permeável ou semipermeável.»

O betuminoso semipermeável está a ser aplicado apenas na estrada já existente e não na duna.

Com a atual intervenção será criada igualmente uma via pedonal e ciclável, impedindo assim que as dunas sejam invadidas por veículos e alvo de destruição.

Com a aceitação da competência, prevista no Decreto-Lei 97/2018, relativo à gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres, a entidade com competência nessa área é o Município de Almada.

No entanto, o Executivo Municipal quis envolver as entidades que tinham competência até então, pelo que a intervenção da Fonte da Telha foi apresentada, em visitas ao local, no dia 12 de maio de 2020, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e, no dia 26 de maio de 2020, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território que, não apontaram qualquer objeção, tendo sido, inclusive, enviado o projeto com a ficha técnica dos materiais a aplicar.

O mesmo tipo de material, pavimento semipermeável, será também empregue na intervenção das praias do Rei à Bela Vista, o que mereceu o parecer favorável do ICNF. Esta é uma intervenção há muito esperada por moradores e visitantes e que tem como principal objetivo garantir que todos acedem à Fonte da Telha de forma confortável, segura e tendo em conta a proteção da duna primária ali existente, impedindo o estacionamento abusivo em área protegida.