Com objetivo de prevenir os incêndios florestais, é obrigatória a limpeza numa faixa de, pelo menos, 50 metros a partir dos edifícios localizados junto a terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais. No caso dos aglomerados populacionais, esta faixa de proteção aumenta para os 100 metros.
 
Em caso de incumprimento, as coimas variam entre os 280 e os 10 mil euros, para pessoas singulares, e de 1600 a 120 mil euros, para pessoas coletivas.
 
De forma a evitar a propagação de possíveis fogos florestais é necessário cortar ervas, arbustos e árvores em algumas áreas do concelho.
 
Para saber se o seu terreno está abrangido por estas faixas de gestão de combustíveis (vegetação), informe-se junto da Câmara Municipal de Almada – Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) ou aceda ao GeoPortal de Almada.
 
Neste portal, pode visualizar as faixas de gestão de combustíveis selecionando o tema «Proteção Civil» e a opção «Faixas de Gestão de Combustível» na coluna de «Conteúdos do mapa»/«Categorias», localizada à esquerda.
 
Estas ações para a defesa da floresta contra incêndios inserem-se no âmbito da Operação Floresta Segura, Floresta Verde 2021, promovida, anualmente, pela Câmara Municipal de Almada.
 
 
Mais informações
Serviço Municipal de Proteção Civil
Rua dos Lusíadas – Bairro do Matadouro, Pragal
Tel.: 212 946 577
proteccao.civil@cma.m-almada.pt