Até 30 de abril, proprietários, arrendatários, usufrutuários e/ou entidades que detenham terrenos em espaços rurais são obrigados (Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro) a assegurar a gestão de combustível, nas faixas envolventes de edifícios. 

Em algumas áreas do concelho é necessário cortar ervas, arbustos e árvores.

A faixa padrão é de 100 metros junto à aglomerados populacionais e, no caso de edifícios isolados, essa faixa é de 50 metros.

Sensibilizar a população

Com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para esta obrigação, o Serviço Municipal de Proteção Civil volta a promover ações nos mercados municipais da Costa da Caparica (7 e 23 de março), Monte de Caparica (9 de março e 4 de abril) e Charneca de Caparica (21 de março e 6 de abril).

A equipa de Sapadores Florestais da CMA, o Corpo Permanente de Voluntários da Proteção Civil de Almada – “Panteras” e a GNR-SEPNA voltam a colaborar nestas ações.

Aceda ao GeoPortal de Almada

Para saber se o seu terreno está inserido nestas áreas de gestão de combustíveis (vegetação) é possível:

- Contactar a Câmara Municipal de Almada, através do Serviço Municipal de Proteção Civil (contactos abaixo);

      - Aceder ao GeoPortal de Almada. Neste portal, para visualizar as Faixas de Gestão de Combustíveis, deve:

      - Clicar em “Vulnerabilidades e Riscos” (à esquerda);

      - Selecionar as opções “Aglomerado Populacional” (a azul) e “Edifícios Isolados no Espaço Rural” (a verde).

Incumprimento = Coimas

Em caso de incumprimento, as coimas variam entre:

- 150 e 5 mil euros para pessoas singulares;

- 500 e 25 mil euros para pessoas coletivas.

Mais informações

Câmara Municipal de Almada – Serviço Municipal de Proteção Civil

Rua dos Lusíadas – Bairro do Matadouro, Pragal

Tel.: 212 946 577

proteccao.civil@cm-almada.pt