Localizado na Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, em Almada, o Espaço de Atendimento Municipal da Administração Urbanística da Câmara Municipal de Almada (CMA) reabriu ao público no dia 7 de agosto de 2020, após uma intervenção total de requalificação, com regras especificas de funcionamento.

Horário e regras de funcionamento

- Este espaço de atendimento irá funcionar nos dias úteis, das 9h às 15h.

- O atendimento presencial é realizado apenas mediante agendamento prévio, através do e-mail dep.adminurbanistica@cma.m-almada.pt, após o qual o/a cidadão/ã ou munícipe irá receber um e-mail com a confirmação do dia e hora do atendimento.

- O acesso ao espaço de atendimento só é feito após autorização dos funcionários.

- O uso de máscara é obrigatório, tal como o respeito pelas regras de distanciamento físico em vigor no atual Estado de Contingência.

Receção de documentos

- A entrega de certidões e cópias a particulares é efetuada pelos rececionistas, e no horário identificado na notificação para o efeito.

A receção dos seguintes pedidos é feita, exclusivamente, através do site da CMA, em Serviços online/Submissão de formulários, nomeadamente:

- Atribuição de número de polícia
- Averbamentos
- Certidões e cópias
- Consulta de Processos
- Direito à Informação
- Declaração de Inicio de Trabalhos
- Exposição
- Informação sobre obras isentas
- Inspeção a elevadores
- Ocupação de Espaço Público
- Pedidos de agendamento técnico
- Prorrogação de Licença

Previamente à submissão destes pedidos é necessário proceder ao registo no site como utilizador.

A receção de pedidos acompanhados de documentos escritos é feita, exclusivamente, através do e-mail dep.adminurbanistica@cma.m-almada.pt, nomeadamente:

- Emissão de alvarás de construção e renovação de licença são solicitados através de formulário próprio e em formato pdf.

- Entrega de documentos escritos a processos (por exemplo, Termos de Responsabilidade, Memórias Descritivas e Justificativas, Certificados, entre outros), desde que assinados com assinatura digital credenciada e
acompanhados do formulário «Junção de Elementos» em formato pdf.

- Depósitos de Fichas Técnicas de Habitação (FTH), com a FTH digitalizada em formato pdf. e acompanhados do formulário «Depósito de FTH» em formato pdf.
 
A receção de pedidos acompanhados de peças desenhadas é feita presencialmente, mediante agendamento prévio, através do e-mail dep.adminurbanistica@cma.m-almada.pt


Pagamentos

Os pagamentos associados a todos os pedidos realizados, são feitos, exclusivamente, através de referência SIBS ou transferência bancária.

A CMA lembra que estas medidas e regras de atendimento estão sujeitas a avaliação permanente, podendo ser alteradas, caso se justifique.

Mais informações
dep.adminurbanistica@cma.m-almada.pt