Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 138/83, sito  nas Quintinhas, na Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda,  notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 329/84, apresentado por Paulo Sérgio Salvado Pires, na qualidade de proprietário do lote 3, sito na Rua Pedro Costa, n.º 1217, Quintinhas, na Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, que tem por objeto  alterar a finalidade do referido lote  de habitação para habitação e comércio.

Torna-se público, Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao Loteamento nº 329/84, respeitante à propriedade sita nas Quintinhas, Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda,  apresentado por Paulo Sérgio Salvado Pires, na qualidade de proprietário do lote 3, que tem por objeto  alterar a finalidade do referido lote  de habitação para habitação e comércio.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Quinta do Guarda Mor, junto ao lote 80, na Sobreda, na União de Freguesias da Charneca da Caparica, de que, o lote de terreno em questão encontra-se insalubre, com resíduos de vária natureza, assim como, com vegetação densa, potenciando elevado risco de incêndio e constituindo uma ameaça para a saúde pública.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público, sito na Rua Da Igreja em frente ao nº 17, Vale Flores no Feijó, União de freguesias do Laranjeiro e Feijó, para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da afixação do presente Edital, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, bem como, procederem à retirada do animal que se encontra acorrentado, promovendo a total desocupação e limpeza.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Quinta de Santo António, Bloco 8 – 4º Esq., no Laranjeiro, ocupada por desconhecidos.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Quinta de Santo António, Bloco 6 – 1º Esq., no Laranjeiro, ocupada por desconhecidos.