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Atividade Municipal
29 June 2016

Novas taxas e preços em vigor

O novo Regulamento de Taxas e Preços da Câmara Municipal de Almada entra em vigor a 1 de julho de 2016, com valores mais baixos.
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A partir de 1 de julho os almadenses vão beneficiar de um conjunto de taxas e preços municipais mais baixos.

No regulamento agora em vigor foram ainda introduzidas novas modalidades para o pagamento das taxas municipais em prestações.

No primeiro ano de vigência, por exemplo, este regulamento estipula que as alterações de uso em todo o território municipal (com exceção das garagens para estacionamento automóvel) sejam isentas de taxas urbanísticas.

Regista-se igualmente uma redução dos preços praticados, por exemplo, no acesso aos equipamentos culturais e desportivos municipais.

A prática de atividades nos equipamentos municipais, como a natação, o ballet ou a ginástica, entre outras, tiveram uma redução de cerca de 10%. Já na modalidade que permite uma utilização livre das piscinas ou dos campos de jogos, a redução de preços varia entre os 25% e 30%.

O regulamento prevê ainda que a isenção de 50% do custo de acesso de cidadãos e famílias carenciadas seja alargada, passando a ser aplicada a rendimentos mais elevados do que até agora, aumentando assim o número de cidadãos abrangidos por este tipo de benefícios.

Também na área da administração urbanística existe redução de taxas, uma medida que pretende estimular os processos de recuperação, reabilitação e revitalização de áreas significativas do concelho.

A revisão em baixa da tabela de taxas do Município e dos preços no fornecimento de serviços aos cidadãos e acesso a equipamentos municipais, fruto de uma gestão de rigor, transparente e participada, visa contribuir para a melhoria das condições económicas e financeiras proporcionadas por parte do Município aos almadenses.


Consultar:Regulamento e Tabela de Taxas
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