A Câmara Municipal de Almada anunciou a aprovação de um novo regulamento de estacionamento, que traz várias vantagens para os moradores. Este novo regulamento visa melhorar a mobilidade, ordenar o estacionamento, promover a rotatividade de lugares junto das zonas de comércio e serviços e libertar o espaço público para os peões do concelho. Entre os principais benefícios estão a possibilidade de estacionamento flexível, por parte dos residentes, em zonas tarifadas. A criação de zonas mistas de estacionamento vai permitir um aumento das áreas disponíveis para estacionamento com dístico de morador. Vão ser, ainda, introduzidos novos títulos de estacionamento, dísticos dedicados a diferentes atividades, incluindo os comerciantes.
O regulamento foi precedido de dois períodos de consulta pública e de um estudo de diagnóstico sobre a oferta e a procura de estacionamento no concelho.
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Estacionamento Mais Flexível: Os residentes de Almada vão poder estacionarem todos os lugares de estacionamento da sua zona de residência, e também numa zona confinante, o que representa um significativo aumento dos lugares de estacionamento;
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Zonas Mistas: Nova organização do espaço público, com vantagens para residentes, profissionais e visitantes. Os residentes vão poder estacionar em zonas tarifadas perto da sua morada;
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Novos Títulos de Estacionamento: Novos dísticos adaptados a diferentes utilizadores, proporcionando mais opções e flexibilidade.
A aprovação do novo regulamento, decorrente da deliberação da Assembleia Municipal de Almada e da proposta da CMA, tem como objetivo melhorar a mobilidade e a sustentabilidade no concelho.
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Fruição Pedonal e Acesso de Veículos: Libertar zonas pedonais para usufruto pelos peões e facilitar o acesso de veículos nas zonas urbanas;
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Ordenamento do Estacionamento: Disciplinar o estacionamento de forma a promover o bem-estar e a coesão entre residentes, profissionais e visitantes;
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Sustentabilidade e Mobilidade: Adaptar a legislação às atuais necessidades ambientais e de mobilidade, promovendo políticas mais conscientes e sustentáveis;
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Promover a Rotatividade do Estacionamento de acordo com o perfil dos utilizadores, promovendo o estacionamento de curta duração nas principais artérias comerciais e onde existem serviços essenciais, aumentando a rotatividade e a oferta de lugares de estacionamento.
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Zonas de Estacionamento e Rotação: Organização das zonas de estacionamento de acordo com a rotatividade de estacionamento pretendida para a zona: eixos viários de baixa rotação, média rotação e alta rotação de estacionamento, promovendo o estacionamento de duração mais curta nas principais artérias comercias e com serviços.
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Estacionamento Tarifado: Organização do estacionamento tarifado em tarifas vermelhas, amarelas e verdes, promovendo a rotatividade de acordo com a procura da zona.
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Zonas de Uso Misto: Criação de zonas de uso misto, que permitem a utilização tanto por residentes como por visitantes.
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Novos Títulos de Estacionamento e Formas de Pagamento:
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Talão de Estacionamento, Cartão Pré-comprado, Bilhetes Diário, Semanal ou Mensal: Oferecem opções flexíveis para diferentes necessidades de estacionamento;
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Meios electrónicos de pagamento: Promoção de meios eletrónicos de pagamento, através de aplicações de telemóvel, sem deslocações para renovar o pagamento do parquímetro. Com opção diário, semanal e mensal;
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Dístico de Residente: Para residentes de Almada;
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Dístico Profissional: Para comerciantes, permitindo estacionamento sem limite de tempo mediante tarifa única;
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Dístico Porta a Porta: Para prestadores de serviços, permitindo estacionamento em todo o município;
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Dístico Verde e Dístico de Veículos de Utilização Partilhada: Para veículos elétricos e de partilha, com tarifas vantajosas ou gratuitas;
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Dístico de Acesso Especial: Para situações excecionais, como apoio social ou humanitário;
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Isenção para Mobilidade Reduzida: Isenção de tarifas para pessoas com mobilidade condicionada, detentoras de cartão ou dístico emitido pelo IMT.
Costa de Caparica: a partir de 15 de julho
Almada Cidade: a partir de outubro
Acompanhe as alterações ao novo regulamento através do site da WeMob incluindo os novos mapas para atribuição de dísticos, as novas tarifas e o faseamento da implementação.
- Os dísticos atualmente atribuídos mantêm-se válidos até ao fim da sua validade;
- O pedido de dísticos deve ser realizado, preferencialmente, on-line, através do site da WeMob, evitando deslocações ao atendimento e tempos de espera desnecessários. Tenha em atenção que em Almada Cidade os novos dísticos só serão disponibilizados a partir de outubro.
O novo regulamento 429/2024, publicado a 15 de abril de 2024 na 2.ª série, nº 74, do Diário da República, está disponível para consulta pública aqui.