Torna-se público, que está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital , relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº 933/20, respeitante à propriedade sita Quinta de Cima – Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por...

Torna-se público que n o cumprimento do estipulado no Decreto-Lei n.o 146/2006 de 31 de julho, a consulta pública do "Plano de Ação de Redução de Ruído da Ponte 25 de Abril" na concessão Lusoponte - Concessionária para a Travessia do Tejo, decorrerá de 18 de outubro a 17 de novembro de 2023 e abrange o município de Almada. Para consulta da documentação em formato impresso, o mesmo está disponível para o efeito: Na...

Torna-se público que por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 0 2 de outubro de 2023, sob a proposta n.º 2023- 443 -DGHM, foi aprovado dar inicio ao procedimento de formação regulamentar tendente à aprovação do Regulamento Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Almada (deliberação em anexo). Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º...

Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 04 de setembro de 2023 , sob a proposta n.º 2023-390-DMDS, foi aprovado dar início ao procedimento de formação regulamentar tendente à aprovação de Alterações ao Regulamento Municipal Regulamento Municipal de Apoios Públicos de Almada, designadamente dos n.º 1 do Artigo 27º e do n.º 3 do Artigo 33º do referido Regulamento...

Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 07 de agosto de 2023, sob a proposta n.º 2023-363-DGHM, foi aprovado dar início ao procedimento de formação regulamentar tendente à aprovação da elaboração do Regulamento de Apoio ao Arrendamento do Município de Almada (deliberação integral em anexo). Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n...

Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 07 de agosto de 2023, sob a proposta n.º 2023-364-DGHM, foi aprovado dar início ao procedimento de formação regulamentar tendente à aprovação de Alterações ao Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação – Habit’Almada, do Município de Almada (deliberação integral em anexo). Assim, nos termos e para os efeitos...