Pessoas em situação de sem-abrigo - Município de Almada implementa diversas respostas
A Câmara Municipal de Almada (CMA) encontra-se a coordenar o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Almada (NPISA), desde a implementação da nova Estratégia Nacional de Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA 2017 – 2023).
Desde então, já foram implementadas diversas respostas e procedimentos, no âmbito do Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
Uma das respostas diz respeito à criação de um espaço de acolhimento temporário noturno, face à escassez de resposta a nível distrital deste tipo de equipamento (apenas existente em Setúbal) e agravada com a atual situação de pandemia.
Assim, a CMA, com o apoio de várias entidades parceiras, implementou, desde o final de março de 2020, uma resposta temporária de acolhimento coletivo para pessoas sem alojamento, primeiro nas instalações do Liberdade Futebol Clube (até 30 de setembro) e posteriormente no Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro (CIRL), onde se mantem até hoje.
Trata-se de um local que, para além do acolhimento, fornece também serviços de lavandaria/rouparia, higiene e alimentação, complementando-os com acompanhamento psicossocial.
Por este espaço de acolhimento noturno já passaram, desde março de 2020, um total de 78 pessoas, registando uma taxa crescente de ocupação, tendo uma capacidade máxima diária de 25 pessoas.
Outros dados que importa realçar
- 16 pessoas foram integradas em comunidade terapêutica
- 20 pessoas conseguiram autonomizar-se (aluguer de quarto/casa, regresso à família)
- Mais de 90 acompanhamentos realizados pelos voluntários, colocados pelo IEFP, (consultas médicas, consultas na ETEA, tratamento de documentação, agendamento de consultas e exames médicos, ajudas na procura ativa de emprego, apoio na procura de aluguer de quartos/habitação, acompanhamentos às comunidades terapêuticas, marcações para atendimentos nas entidades sociais)
- 8 pessoas são apoiadas com a toma diária de medicação
Uma resposta provisória que se pretende definitiva
Esta é uma resposta provisória, tornando-se imperativo criar uma resposta definitiva e com condições adequadas para o acolhimento e posterior integração das pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo.
A solução equacionada pela CMA passa por implementar no Edifício Municipal Escola António José Gomes, na Cova da Piedade, um espaço de acolhimento noturno, fazendo migrar para este edifício o espaço em funcionamento no CIRL e a implementação de um novo espaço de ocupação diurno.
Prevê-se que estas duas respostas possam entrar em funcionamento até ao final do primeiro semestre de 2021.
O espaço diurno será constituído por:
- 2 Salas polivalentes, onde as pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo poderão permanecer durante algum tempo e onde serão disponibilizadas atividades ocupacionais e lúdicas e sessões de informação/ esclarecimento direcionadas para diversas áreas (saúde, emprego, educação, documentação, entre outras), podendo também ser servidas refeições;
- Gabinetes de atendimento, que poderão ser utilizados pelos gestores de caso ou outros profissionais que necessitem de realizar um atendimento individualizado;
- Instalações sanitárias.
O Espaço de Acolhimento Noturno será composto por:
- Quartos duplos e triplos, possibilitando a sua adaptação para receber casais;
- Instalações sanitárias e balneários;
- Zona de cacifos pessoais;
- Zona de lavandaria/banco de roupa;
- Refeitório e copa;
- Canil/gatil.
Este acolhimento noturno terá uma capacidade máxima instalada para 25 pessoas.