Quando serão atribuídos os incentivos de natureza financeira e fiscal?
Reabilitação Urbana
Os incentivos de natureza financeira e fiscal à reabilitação do edificado serão concedidos após a boa conclusão das obras, atestada pelos serviços competentes da Câmara Municipal de Almada.
Os incentivos cessarão sempre que se verifique a falta de realização de trabalhos candidatados ou a demolição total ou parcial não autorizada da construção existente.