A necessidade da adequação, em permanência, da oferta educativa, nomeadamente a que decorre das alterações da procura, em termos qualitativos e quantitativos, e do estado físico dos edifícios, obriga a um processo anual de planeamento, avaliação e ajustamento da rede educativa.
Entende-se como a configuração da organização territorial dos edifícios escolares, afetos aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, da rede pública, privada, cooperativa e solidária, visando a sua adequação às orientações e objetivos de política educativa.
Os 3 objetivos do Reordenamento da Rede Escolar são:
- Adaptação da rede escolar ao alargamento para 12 anos de escolaridade obrigatória.
- Adequar a dimensão e as condições das Escolas à promoção do sucesso escolar e à prevenção do abandono.
- A racionalização dos Agrupamentos de Escolas para favorecer o desenvolvimento de um projeto comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos.
O Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro concretiza o quadro de transferências de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação e estipula que as competências foram transferidas a 1 de abril de 2022, no que se refere à rede pública.
A oferta pública da educação e ensino de Almada é composta por 60 estabelecimentos de educação e ensino, distribuídos por 13 agrupamentos de escolas e 2 escolas secundárias não agrupadas que disponibilizam desde a educação pré-escolar ao ensino secundário.
A Rede Escolar Pública de Almada encontra-se discriminada abaixo, pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, em cada
estabelecimento escolar e respetivos contatos centrais.
Embora a Câmara Municipal de Almada não tenha competência na Rede Privada, Cooperativa e Solidária disponibiliza os contatos e as valências educativas/níveis de ensino, dos equipamentos educativos (atualizada no site do IGeFE, Instituto de Gestão Financeira da Educação).