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Obras
18 November 2020

Regulamento para a Rua dos Pescadores em consulta pública

Foi aprovado na Reunião de Câmara, de dia 16 de novembro, o projeto de Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público da Rua dos Pescadores, na Costa da Caparica, que segue agora para discussão pública.
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Durante 30 dias, a população, os comerciantes e todos os interessados podem dar os seus contributos para melhorar este projeto de regulamento.
 
Este instrumento visa adequar as regras gerais estipuladas neste e noutros regulamentos municipais ao contexto particular deste tecido urbano.
 
Entre outros objetivos, pretende-se:
 
- Promover a regeneração desta artéria de grande relevância na Costa da Caparica, requalificando a sua imagem e funcionalidade e reconhecendo historicamente a importância da cultura e tradição das gentes do mar indissociavelmente ligadas à génese da Costa da Caparica;
 
- Garantir que se mantém como zona de coexistência, permitindo a utilização desta via para exclusivamente circulação de pessoas, veículos de emergência e bicicletas, numa faixa mínima de 4.5m de largura;
 
- Garantir acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, não só à circulação na via, mas também ao acesso aos vários espaços comerciais existentes;
 
- Eliminar obstáculos à circulação, o excesso de publicidade ou os expositores do comércio a retalho existentes, a ocupação da via pública que se encontra desregrada e desqualificada;
 
- Garantir esplanadas estão de acordo com os critérios e modelos definidos.
 
Recorde-se que a Rua dos Pescadores será alvo de uma ampla intervenção de reabilitação que abrangerá a requalificação dos espaços urbanos e da envolvente de comércio, cujo objetivo é contribuir para a revitalização, dinamização e qualificação da atividade económica e turística.