Na sequência da atual crise sanitária e do Estado de Emergência decretado, bem como das medidas extraordinárias para resposta à situação da doença COVID-19, a Câmara Municipal de Almada (CMA) está a desenvolver todos os esforços para que a atividade dos serviços municipais, nomeadamente os da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo (DMOMU), continue a decorrer com a normalidade possível.
 
A CMA apela à compreensão dos munícipes para eventuais constrangimentos que advenham desta situação e recomenda a utilização dos serviços disponíveis online, através do site da CMA, em www.m-almada.pt, ou do e-mail dep.adminurbanismo@cma.m-almada.pt.
 
Atendimento municipal
 
O atendimento presencial, apenas para a receção de projetos e pedidos instruídos com peças desenhadas, nos serviços da DMOMU, está condicionado a agendamento prévio.
 
Para segurança de todos, o uso de máscara é obrigatório e apenas o requerente, com dia e hora pré-agendadas, poderá entrar.
 
O pagamento dos serviços é feito, exclusivamente, por geração de referência SIBS e transferência bancária.
 
No caso dos pedidos não instruídos com peças desenhadas, recomenda-se a submissão, através do site da CMA ou de e-mail, da informação necessária digitalizada, acompanhada dos respetivos formulários (em formato pdf), disponíveis em Serviços Online – Guia de Serviços – Urbanismo.
 
Esta indicação aplica-se aos seguintes serviços:
 
- Consulta de processos;
 
- Informações de processos;
 
- Certidões e cópias;
 
- Averbamentos;
 
- Emissão de alvarás de construção, prorrogação e renovação de licenças;
 
- Junção de documentos escritos a processos (Termos de Responsabilidade, Memória Descritiva e Justificativa, Certificados, entre outros);
 
- Depósito de Ficha Técnica de Habitação.
 
Reuniões técnicas
 
As reuniões técnicas com munícipes e/ou técnicos foram retomadas, com periodicidade semanal.
 
Os pedidos de agendamento de reunião devem ser submetidos por requerimento próprio (formato pdf), disponível em Serviços Online – Guia de Serviços – Urbanismo, enquadrados nos seguintes critérios:
 
- Legitimidade (proprietário, procurador, mandatário, técnico, entre outras);
 
- Processos em curso (dúvidas sobre pareceres ou informações emitidas, entre outras).
 
Os pedidos que não respondam aos critérios acima indicados, são solicitados a esclarecer qual o objeto da reunião e/ou encaminhados para a submissão de requerimento de Direito à Informação (formato pdf), disponível em Serviços Online – Guia de Serviços – Urbanismo.
 
Os pedidos que configurem matéria para reunião técnica serão alvo de agendamento pelos serviços do DMOMU, dentro da disponibilidade dos técnicos municipais e da seguinte forma:
 
- Divisão de Reconversão Urbanística das AUGI (DRUA): terça-feira de manhã (até cinco marcações);
 
- Divisão de Licenciamento Urbanístico (DLURB): quarta-feira de manhã (até cinco marcações);
 
- Divisão de Gestão Urbanística (DGU): quarta-feira de manhã (até cinco marcações).
 
No atual Estado de Emergência, as reuniões serão efetuadas por telefone.
 
Vistorias técnicas
 
Durante os períodos de confinamento que ocorrerem durante o atual estado pandémico, apenas deverão ser realizadas as vistorias que, previamente avaliadas pelos técnicos da DLURB ou sinalizadas pelo Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), sejam consideradas de risco eminente para pessoas e bens.
 
Fora destes períodos de confinamento os procedimentos conducentes à realização de vistorias, no âmbito do artigo 90º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), deverão ser retomados, devendo ser garantidas as necessárias condições de segurança.