Aqueles a quem seja conferido o estatuto de alta competição e aqueles que sejam integrados no percurso de alta competição.

Valor por metro quadrado de área bruta ou útil da habitação fixado anualmente pelo governo, para efeito de cálculo dos valores a aplicar ao abrigo de determinado regime legal (habitações sociais, renda condicionada, entre outros).

Valor pelo qual o avaliador esperaria que um imóvel fosse transacionado, tendo em conta as características do imóvel, a sua localização e a data da avaliação.

Valor objetivo da renda determinado a partir do valor real do fogo e regulado nos termos da legislação em vigor.

Uma parte delimitada do solo juridicamente autónoma, abrangendo as águas, plantações, edifícios e construções de qualquer natureza nela existentes ou assentes com carácter de permanência, e, bem assim, cada fração autónoma no regime de propriedade horizontal.

Toda a fração de território, abrangendo as águas, plantações, edifícios e construções de qualquer natureza nela incorporados ou assentes, com carácter de permanência, desde que faça parte do património de uma pessoa singular ou coletiva e, em circunstâncias normais, tenha valor económico, bem como as águas, plantações, edifícios ou construções, nas circunstâncias anteriores, dotados de autonomia económica em relação ao terreno onde se encontrem implantados, embora situados numa fração de território que constitua parte integrante de um património diverso ou não tenha natureza patrimonial.