Consideram -se empreendimentos turísticos os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo, para o seu funcionamento, de um adequado conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares. Os empreendimentos turísticos podem ser integrados num dos seguintes tipos:
a) estabelecimentos hoteleiros;
b) aldeamentos turísticos;
c) apartamentos turísticos;
d) conjuntos turísticos (resorts);
e) empreendimentos de turismo de habitação;
f) empreendimentos de turismo no espaço rural;
g) parques de campismo e de caravanismo.

Contrato administrativo destinado, mediante o pagamento de um preço, à realização de trabalhos de construção, reconstrução, restauro, reparação, conservação ou adaptação de bens imóveis.

Empresário em nome individual, ou sociedade comercial, que se encontra habilitado a exercer a atividade da construção.

Empresa constituída para exercer, num ou vários locais, atividades de prestação de serviços de transporte por vias navegáveis interiores e utilizando embarcações de transporte por vias navegáveis interiores cuja atividade principal, em termos de valor acrescentado, é o transporte por vias navegáveis interiores e os serviços associados ao transporte por vias navegáveis interiores.
Em termos de nomenclaturas de atividades, são abrangidas as classes seguintes:
- CITA/Rev.43: Classe 5022 - Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores.
- NACE/Rev.24: Classe 5040 - Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores.

Empresa constituída para exercer, num ou vários locais, atividades de prestação de serviços de transporte rodoviário utilizando veículos rodoviários e cuja atividade principal, em termos de valor acrescentado, é o transporte rodoviário.

Empresa de transporte rodoviário que oferece e explora serviços de transporte de mercadorias, cuja actividade principal no domínio do transporte rodoviário, em termos de valor acrescentado, é o transporte rodoviário de mercadorias.