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Editais
2/02/2024
Edital n.º 4/2024

Torna-se público, que está aberto o período de consulta pública a todos os proprietários, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº 246/82, respeitante à propriedade sita na Quinta do Gil e do Alexandrino, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Patrícia Alexandra de Matos Henriques, que tem por objeto alteração à Licença de Loteamento 246/82.

2024-02-02