As pessoas com deficiência constituem um grupo em risco severo de discriminação e de exclusão social, a diversos níveis: acessibilidades aos espaços públicos e acessibilidades de oportunidades nas várias dimensões da sua vida, para uma inclusão social efetiva: trabalho, educação, qualificação ao longo da vida, saúde, desporto, cultura e lazer.
A Estratégia Municipal para a Deficiência foi delineada considerando:
- o respeito e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
- o desiderato da construção de uma comunidade e espaço local inclusivos e participativos;
- a natureza diversa e multifacetada das competências, das intervenções e dos recursos, sectoriais, dos diversos agentes;
- as necessidades e os interesses das pessoas/munícipes com deficiência, em todas as dimensões da sua vida pessoal, familiar e social.
Identificaram-se domínios cruciais e sensíveis onde os progressos são ténues ou mesmo inexistentes, implicando esforços acrescidos por parte dos poderes locais e de todos os agentes para se alcançarem os patamares e os objetivos definidos.
Esse foi o compromisso do Município de Almada, no conjunto de todas as suas estruturas locais de ação, públicas, solidárias e privadas e com as pessoas/munícipes com deficiência e famílias, para a definição de uma Estratégia Municipal para a Deficiência, e a qual é enquadradora de diversas ações desenvolvidas e promovidas pelos serviços do Departamento de Intervenção Social e Habitação/Divisão de Intervenção e Integração Social.
O programa Dança e Gira é um projeto desenvolvido pela Câmara Municipal de Almada com o propósito de envolver a população com deficiência e doença mental e a população idosa com demência na prática das terapias expressivas.
O objetivo do projeto é a promoção da funcionalidade e da qualidade de vida através de uma abordagem centrada nas capacidades, com base na ação e no movimento, com especial enfoque na promoção das relações interpessoais, no desenvolvimento de capacidades cognitivas e estimulação do domínio corporal, pelo que o projeto assume igualmente uma intervenção direcionada à comunidade local.
Ao promover momentos de aproximação do indivíduo à comunidade, pela utilização de espaços comunitários e pela abertura e convites regulares à comunidade para sessões e encontros coletivos, apela-se à sensibilização sobre as competências do indivíduo e pretende-se uma maior aceitação e convivência comunitária. O projeto aparece enquanto facilitador da relação entre a comunidade e o indivíduo com limitações da atividade e restrições na participação, enquanto facilitador da inclusão social.
Tem como intencionalidade o bem-estar e o prazer derivado da experiência. A psicomotricidade surge enquanto metodologia, com enfoque primordial na utilização do movimento, da dança e da música.
A 3 de dezembro celebra-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, cuja importância tem que ver com a emergência da sensibilização da comunidade e da população em geral, dos decisores e responsáveis, da visibilidade para a alteração de comportamentos e de mentalidades e para a adoção de medidas que cumpram, não apenas, a Declaração, mas igualmente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os principais objetivos a prosseguir com o conjunto de atividades a desenvolver no âmbito do evento:
- sensibilizar a comunidade para a problemática da deficiência e das pessoas com deficiência e famílias;
- suscitar a reflexão sobre os problemas relacionados com a população com deficiência, no Concelho de Almada;
- contribuir para a alteração de comportamentos e para a implementação de medidas promotoras e indutoras da qualidade de vida e da inclusão das pessoas com deficiência;
- promover o conhecimento e a implementação de boas práticas, a nível local, no contexto desta problemática;
- contribuir para a promoção da participação das pessoas com deficiência, famílias e entidades de/para pessoas com deficiência.
A Câmara Municipal de Almada, em conjunto com as Entidades parceiras que integram o Grupo Concelhio para a Deficiência, desenvolvem um programa conjunto e diversificado de evocação da data, cujas atividades decorrem entre novembro e dezembro de cada ano.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no ponto 2, artigo 30º, evidencia o direito de todas estas pessoas a participar na vida cultural, em condições de igualdade com as demais, levando a que os Estados adotem medidas apropriadas que permitam àquele grupo de cidadãos ter a oportunidade para desenvolverem e utilizarem o seu potencial criativo, artístico e intelectual, não só para benefício próprio, como também para o desenvolvimento e enriquecimento da sociedade.
O Concurso de Arte e Criatividade, promovido pela Câmara Municipal de Almada, dirigido às pessoas com necessidades especiais e ou com deficiência, pessoas com problemas do foro mental, constitui-se como um meio importante de motivação dos participantes, famílias e educadores/professores, na realização de trabalhos artísticos desenvolvidos com base na criatividade, no empenho, na dedicação e na inovação, através da apresentação a concurso e exposição de obras, de forma individual e/ou coletiva.
Potenciadora da livre expressão da sensibilidade, do sentimento, da estética e do pensamento do(s) autor(es) e artista(s), esta atividade permite evidenciar as potencialidades e capacidades de cada indivíduo, promovendo e divulgando os seus talentos bem como o reconhecimento e valorização da comunidade pelo seu trabalho. Contribui ainda para a promoção da igualdade de oportunidades e da participação social, através do estímulo à criação e produção artística, por parte de pessoas com necessidades educativas especiais/ou com deficiência ou pessoas com problemas de saúde mental.
Representa ainda, uma iniciativa promotora de inclusão, proporcionando a oportunidade a todos os “cidadãos anónimos” portadores de deficiência ou problemas de saúde mental, se incluírem num meio de expressão artística, através da criação livre e expondo os seus próprios trabalhos, que em condições sociais contemporâneas dificilmente teriam essa mesma oportunidade. Socialmente, a inclusão representa um ato de “igualidade” entre os diferentes indivíduos que habitam determinada sociedade. Assim, esta ação permite que todos tenham o direito de integrar e participar das várias dimensões do seu ambiente, sem limitações, ou atendendo à condição social, à condição intelectual, acautelando que não sofram qualquer tipo de discriminação e preconceito.
Mais informações sobre a edição de 2024 em:
Concurso Arte e Criatividade 2024
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, constitui um marco histórico na garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e, em particular, das Pessoas com Deficiência.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Almada, com o objetivo de procurar garantir os direitos das pessoas com deficiência, tem enverado esforços para a integração das várias dimensões da deficiência nas suas políticas, bem como as obrigações específicas relativas à sensibilização da sociedade para a deficiência, ao combate aos estereótipos e à valorização das pessoas com deficiência.
Na prossecução da recentemente aprovada Estratégia Municipal para a área da Deficiência, em especifico, e relativamente à comunidade surda, importa salvaguardar a acessibilidade plena dos munícipes surdos à informação transmitida, assegurando que essa informação lhes é disponibilizada através da tradução/interpretação em Língua Gestual Portuguesa, dos serviços e iniciativas municipais.
É considerado fundamental, dotar a CMA com este serviço, projetando a Câmara no panorama dos Municípios Portugueses que dispõe de mecanismos inclusivos, protegendo em especial os cidadãos com deficiência, trabalhando no sentido da melhoria da qualidade de vida desta população, reiterando o compromisso no desenvolvimento de uma Almada mais acessível.