Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de interessados para procedimento de resolução do contrato, referente ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, nº 21, 4º D, no Feijó, atribuído a Domingos Borges Varela e Alice Soares Rodrigues.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de interessados para procedimento de cessação do direito de habitação, referente ao fogo municipal sito na Rua do Lago, nº 3, 1º Dto., Caparica, atribuído a José Manuel Pedra Rodrigues.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Quinta de Santo António, Bloco 7 – 4º Fte., no Laranjeiro, ocupada por desconhecidos.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Quinta de Santo António, Bloco 2 – 3º Esq., no Laranjeiro, ocupada por desconhecidos.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, nº 35, 3º D, no Feijó, atribuído a Neves Quaresma Raúl.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Av. Professor Ruy Luís Gomes, nº 15, 2º Dto., no Laranjeiro, atribuído a Pedro Loureiro Quintas.