Avisa-se e torna-se público que, ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 582/14, sito em Quinta de Santo António da Romeira, União das freguesias de Caparica e Trafaria, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital (06 de maio de 2025), sobre o pedido de alteração ao Loteamento n° 683/91, apresentado pela Comissão de Administração da AUGI da Quinta de Santo António da Romeira, que tem por objeto:

• Uma diminuição da área total de construção;
• Não é alterada a área de cedência, considerando que esta já foi concretizada aquando da emissão do correspondente Alvará de Loteamento;
• Uma diminuição da área total de implantação;
• Uma redução de o número de lotes;
• Um aumento do número de fogos;
• Uma redução de n° de lugares de estacionamento (privado);
• Uma redução do n° de lugares de estacionamento (na via).

Os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito no prazo supra identificado mediante requerimento dirigido a Exma. Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Almada.

Mais se informa que, o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º67, 2800-181 Almada. Para o efeito, deverá previamente ser solicitada a respetiva consulta através do formulário "consulta de processo", disponível no Balcão Virtual do site da Câmara Municipal de Almada.