Consulta de Processos
Pedido para consulta de processos e documentos.
O processo de licenciamento poderá ser identificado através de consulta ao GEOPORTAL.
O município disponibiliza formulários que permitem a tramitação desmaterializada deste procedimento e a entrega e receção de elementos por via eletrónica online.
Documentos necessários:
- Planta de localização e identificação do nº de processo / requerimento
Quem pode requerer:
Os particulares em que sejam diretamente interessados, ou provem interesse legítimo no conhecimento dos elementos dos processos urbanísticos
Departamento Administração Urbanística
Avenida D. Nuno Alvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada
Preço
Sem custos associados
Prazo
O legalmente estabelecido no Código do procedimento administrativo Dec.-Lei 4/2015, de 7 de janeiro