Candidatura a Habit’Almada – Arrendamento Apoiado
A Câmara Municipal de Almada, através do Programa Habit’Almada permite, através do procedimento de candidatura, a possibilidade de acesso a habitações em regime de arrendamento apoiado no parque habitacional municipal.
No dia 22 de março de 2024 foi publicado, em Diário da República (2.ª Série), a alteração ao Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação – Habit’Almada que pode ser consultada aqui.
Este Regulamento estabelece as condições de acesso e atribuição de habitações municipais em regime de arrendamento apoiado.
Quem pode requerer:
- Podem candidatar-se as pessoas singulares, nacionais ou estrangeiras, detentoras de título válido de permanência em território nacional com idade igual ou superior a 18 anos.
- Cada agregado familiar só pode apresentar uma candidatura, cuja validade é de 12 meses após a decisão.
- Cada pessoa só pode pertencer a um agregado familiar, exceto dependentes com guarda partilhada.
O acesso à Plataforma de Candidatura é feito através de Cartão de Cidadão ou de Chave Móvel Digital.
Consulte a lista de candidaturas aqui.
Quem pode requerer:
Podem candidatar-se as pessoas singulares, nacionais ou estrangeiras, detentoras de título válido de permanência em território nacional com idade igual ou superior a 18 anos.
Documentos: