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Candidatura a Habit’Almada – Arrendamento Apoiado

A Câmara Municipal de Almada, através do Programa Habit’Almada permite, através do procedimento de candidatura, a possibilidade de acesso a habitações em regime de arrendamento apoiado no parque habitacional municipal.

No dia 22 de março de 2024 foi publicado, em Diário da República (2.ª Série), a alteração ao Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação – Habit’Almada que pode ser consultada aqui.
Este Regulamento estabelece as condições de acesso e atribuição de habitações municipais em regime de arrendamento apoiado.


Quem pode requerer:

  • Podem candidatar-se as pessoas singulares, nacionais ou estrangeiras, detentoras de título válido de permanência em território nacional com idade igual ou superior a 18 anos
  • Cada agregado familiar só pode apresentar uma candidatura, cuja validade é de 12 meses após a decisão. 
  • Cada pessoa só pode pertencer a um agregado familiar, exceto dependentes com guarda partilhada. 


O acesso à Plataforma de Candidatura é feito através de Cartão de Cidadão ou de Chave Móvel Digital.


Consulte a lista de candidaturas aqui.



Quem pode requerer:
Podem candidatar-se as pessoas singulares, nacionais ou estrangeiras, detentoras de título válido de permanência em território nacional com idade igual ou superior a 18 anos.

Documentos:
Regulamento Habit’Almada
Regulamento n.º 332-A/2024
Documentação para instrução de candidatura
Instrução de candidatura
Legislação
Lei nº 83/2019, de 3 de setembro, Lei de Bases da Habitação
Lei nº 32/2016, de 24 de agosto, Alteração à Lei do Arrendamento Apoiado
Lei nº 81/2014, 19 de dezembro, Lei do Arrendamento Apoiado