Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Luís de Camões, Bloco B, 1º Dto., no Laranjeiro, ocupada por desconhecidos.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Luís de Camões, Bloco B, 1º Dto., no Laranjeiro, atribuída a Diamantino Raminhos Mendes Antunes.

Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de licença de loteamento n.º 919/18,   apresentado por   J.V.G. – Construção Civil, Lda., na qualidade de proprietária de um prédio sito na Rua de S. José, Rua Praia da Oliveirinha, Travessa de São José, em Quintinhas de Fora, na Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda.

Minuta da Ata da reunião da Câmara Municipal de 19 de setembro de 2022.

Torna-se público a designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau – Coordenadora do Serviço de Execução e Acompanhamento de Contratos (SEAC), a licenciada Ana Sofia Simões Alves Ferreira Navalho, com efeitos a 1 de setembro de 2022.

Torna-se público que  a partir da data da afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os cidadãos que promovam a alimentação de animais errantes, nomeadamente cães, gatos e pombos, de que:

Nos termos do «Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem Urbana de Almada», alimentar animais na via pública, através de qualquer meio - diretamente, mediante a colocação de alimentos, derrama ou remessa, ainda que, de propriedade privada, designadamente de varandas, logradouros ou outros - é punível com coima.