Skip to main content
Comemorações
20 November 2019

30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

Almada assinalou esta importante data, numa sessão que antecedeu, no dia 18 de novembro, a reunião pública da Câmara Municipal, com a participação de crianças e jovens almadenses.
Cma Logo
A 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram, por unanimidade, num raro momento de unidade global, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Almada associou-se às comemorações dos 30 anos da CDC e, no dia 18 de novembro de 2019, crianças e jovens, em representação de várias escolas e instituições almadenses, participaram numa sessão que antecedeu a reunião pública da Câmara Municipal. Na presença de todo o Executivo municipal, estas crianças e jovens, a brincar ou mais a sério, colocaram questões, deixaram alguns contributos sobre os seus Direitos e afirmaram o que pensam sobre o seu concelho. Houve perguntas mais concretas sobre a existência ou não de materiais com amianto nas escolas, os acessos às praias, sobre a colocação de contentores para recolha de resíduos urbanos e para reciclagem. Entre outras questões, falaram ainda da melhoria das condições de vida e a participação ativa, nomeadamente conselhos para uma melhor educação e juventude. A Convenção sobre os Direitos da Criança A CDC é um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados.  A CDC é o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado de sempre. A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos: - Os direitos à sobrevivência (por exemplo, o direito a cuidados adequados); - Os direitos relativos ao desenvolvimento (por exemplo, o direito à educação); - Os direitos relativos à proteção (por exemplo, o direito de ser protegida contra a exploração); - Os direitos de participação (por exemplo, o direito de exprimir a sua própria opinião). Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos das Crianças a 21 de setembro de 1990.