Aviso de abertura de Consulta Pública da Proposta de Lista de Águas Balneares a identificar na época balnear de 2025
Torna-se público que, nos termos do n.º 4 do art.º 4º do Decreto-Lei n.º 135/209, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio, relativo à qualidade e gestão das águas balneares, que, A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. ( APA ), enquanto entidade coordenadora da Comissão Técnica de Acompanhamento das águas balneares, promove durante o período de 2 de janeiro a 2 de...
Intervalo de consulta:
2 January 2025
até