Torna-se público que, foi decidido em reunião da Comissão de Cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), de 18 de março de 2025, submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 22 dias úteis, a Proposta do Plano de Cogestão da PPAFCC , conforme previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto. Qualquer interessado pode apresentar, durante o período...

Nos termos e para os efeitos do disposto no nº3 do artº 27º do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e do nº2 do artigo 6º do Regulamento Urbanístico do Município de Almada – RUMA, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 93 de 14 de maio de 2008, AVISA-SE E TORNA-SE PÚBLICO, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº539/06, sito em Quinta de Baixo, Rua...

Avisa-se e torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº539/06, sito em Quinta de Baixo, Rua Marcelino Vespeira ,(lote 56) União das freguesias de Caparica e Trafaria, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº755/95, apresentado por Frederico...

“Torna-se público que que a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 17 de março de 2025, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento Agroparque Terras da Costa e do Mar, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual. O prazo da...

Informa-se que, está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis , a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de sobre a data de afixação do edital n.º 3/2025 , relativa ao pedido de alteração à licença de Loteamento n.º 329/84 respeitante à propriedade sita na Rua Pedro Costa n.º 1199 e 1199-A e Rua Quintinhas de fora, n.º 1, (lote A) Quintinhas...

Nos termos e para os efeitos do disposto no nº3 do artº 27º do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e do n.º 2 do artigo 6º do Regulamento Urbanístico do Município de Almada – RUMA, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 93 de 14 de maio de 2008, avisa-se e torna-se público que, ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 174/85, sito em Quinta dos...