Nos termos e para os efeitos do disposto no nº3 do artº 27º do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e do n.º 2 do artigo 6º do Regulamento Urbanístico do Município de Almada – RUMA, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 93 de 14 de maio de 2008, avisa-se e torna-se público que, ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 174/85, sito em Quinta dos...

Torna-se público que, está aberto, a todos os interessados, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, desde 14 de fevereiro de 2025 até 28 de março de 2025 , o período de consulta pública ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Almada . Pode consultar o Aviso n.º 4383/2025/2 do Diário da República . Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, até...

Torna-se público que, a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 6 de janeiro de 2025, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de trinta dias úteis , o Projeto de Regulamento Municipal Orientador da Concessão de Incentivos à Adaptação Climática de Estabelecimentos Comerciais na Área da Intervenção do Projeto COOLIFE Almada , nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do...

Avisa-se e torna-se público que, através do Edital nº 01/25,afixado em 24/01/2025 foi aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de aprovação ao Loteamento nº 959/24, respeitante à propriedade sita em Avenida do Mar Parcela 121,Aroeira, União das freguesias de Charneca de...

Torna-se público que, n os termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 22º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e do n.º 2 do artigo 6º do Regulamento Urbanístico do Município de Almada – RUMA, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 93 de 14 de maio de 2008 , está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar...

Torna-se público que, nos termos do n.º 4 do art.º 4º do Decreto-Lei n.º 135/209, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio, relativo à qualidade e gestão das águas balneares, que, A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. ( APA ), enquanto entidade coordenadora da Comissão Técnica de Acompanhamento das águas balneares, promove durante o período de 2 de janeiro a 2 de...