Torna-se público que, ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 411/96, sito em Rua Santiago Areal, lote 1,2,3 e 4 Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 587/88, apresentado por Graça e Miranda Unipessoal Lda, que tem por objeto.

A alteração à operação de loteamento consiste na alteração às tipologias de construção, alteração do n.º de pisos e o reajuste do lote 2, como também a junção do lote 3 com o lote 4.

De acordo com o disposto no artigo supracitado, a alteração da licença de loteamento não pode ser aprovada, por esta Câmara Municipal, se ocorrer oposição escrita da maioria dos proprietários dos lotes constantes do alvará.

Informa-se, que o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º 67, 2800-181 Almada, no seguinte horário, das 8h30 às 15h00.