O protocolo estabelece uma parceria entre o Município de Almada e o Fundo Ambiental / Agência para o Clima, permitindo a implementação de medidas de mitigação do ruído do tráfego aéreo em edifícios residenciais localizados na área de influência do Aeroporto Humberto Delgado. A cerimónia contou com a presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. 

No âmbito deste protocolo, Almada vai beneficiar de um financiamento de 318.730 euros, destinado à execução do Programa Menos Ruído, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025. O programa tem como objetivo reduzir os impactos do ruído em edifícios expostos a níveis iguais ou superiores a 45 dB(A), contribuindo para a melhoria do conforto acústico e da qualidade de vida da população. 

Durante a cerimónia foram igualmente assinados protocolos com os municípios de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira, reforçando a articulação entre a administração central e os concelhos diretamente afetados pela atividade aeroportuária. 

Compete ao Município de Almada, no âmbito do protocolo agora celebrado, o lançamento dos concursos, a análise e seleção das candidaturas, a gestão dos apoios financeiros e a monitorização da execução das intervenções, assegurando a correta aplicação dos fundos públicos e a transparência do processo. 

A participação da Presidente da Câmara Municipal de Almada nesta cerimónia sublinha o compromisso do Município com a defesa da qualidade de vida dos almadenses, através da adoção de medidas concretas de mitigação ambiental e da cooperação institucional com o Governo e as entidades nacionais competentes.