Considerando a alínea c) do subponto 4.2 – Processo de candidatura – referente aos Normativos de utilização das Hortas de S. João (proposta 2-DEGAS) aprovado na Reunião de Câmara a 22 de maio de 2013, e Hortas do Texugo (proposta 14-2017-DECAM) aprovado na  Reunião de Câmara a 18 de janeiro de 2017, as alíneas d) e f) do subponto 2.2 – Processo de candidatura – referente ao Normativo para o acesso aos talhões hortícolas no Sítio Arqueológico da Quinta do Almaraz (proposta 2023-381-DIAE) aprovado na  26ª Reunião de Câmara a 6 de novembro de 2023, e da a alínea d) do subponto 2.2 – Processo de candidatura – referente ao Normativo para o acesso aos talhões hortícolas das Hortas do Laranjeiro (proposta 2023-532-DIAE) aprovado na 29ª Reunião de Câmara a 29 de novembro de 2023, vimos por este meio informar que, ao abrigo do artº. 122 do CPA se procede à fase de audiência prévia comunicando os resultados provisórios deste processo de candidatura durante 10 dias úteis.

A fase de candidatura a que se refere a presente listagem esteve ativa em permanência em https://www.cm-almada.pt/candidatura-hortas-municipais e nos Espaços Cidadãos de Almada até ao dia 31 de dezembro de 2024. 

Esta ordenação é valida para talhões vagos em 2025, e encontra-se em vigor até decorrer uma nova fase de atribuições em 2026. Assim, todas as candidaturas recebidas depois desta ordenação, a partir de 01 de janeiro de 2025, constituem candidaturas para a fase seguinte de atribuições em 2026.

É possível consultar a listagem ordenada e anonimizada ao abrigo do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), encontrando-se disponível a partir do dia 28 de julho de 2025, por um período de 10 dias úteis, ou seja, até 8 de agosto de 2025, em Resultados da avaliação das candidaturas recebidas para atribuição de talhões nas Hortas Municipais do concelho de Almada em 2025 e nos Espaços Cidadão de Almada, Feijó, Costa da Caparica e Sobreda.

Após este período de audiência prévia, a Equipa Gestora das Hortas Municipais irá contactar, para cada Horta Municipal, e de acordo com a ordenação, os candidatos suficientes para completar a ocupação de talhões hortícolas disponíveis para atribuição.

Para eventuais questões contacte: