Torna-se público que, nos termos do n.º 4 do art.º 4º do Decreto-Lei n.º 135/209, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio, relativo à qualidade e gestão das águas balneares, que, A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), enquanto entidade coordenadora da Comissão Técnica de Acompanhamento das águas balneares, promove durante o período de 2 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, o procedimento de Consulta Pública da proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2025, no âmbito da legislação em vigor.

Poderá consultar a Proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2025 através do Portal Participa, onde encontrará todos os documentos relacionados com esta consulta pública, na seção "Documentos da consulta".

No âmbito deste processo, serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões especificamente relacionadas com o tema em análise. Essas exposições poderão ser enviadas, preferencialmente através do Portal Participa no menu “Participar” ou para os endereços eletrónicos geral@apambiente.pt ou snirh@apambiente.pt até à data de termo da consulta, devendo constar no assunto o seguinte: “Proposta de lista de águas balneares a identificar em 2025”.