Torna-se público que, esta aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração à licença ao Loteamento n.º 358/84, respeitante a propriedade sito na Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentada por Maria Valcovo Torres Ramos, na qualidade de proprietária do (lote n.º 8), sito na Rua das Furnas n.º 51 e 51-A.

Mais se informa que o pedido foi analisado pelos serviços municipais verificando-se que o mesmo cumpre os parâmetros urbanísticos definidos para o local.
Os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito no prazo supra identificado mediante requerimento dirigido à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Almada.

Informa-se que o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Alvares Pereira n.º67, 2800-181 Almada.
Para o efeito deverá previamente ser solicitada a respetiva consulta através do formulário "consulta de processo", disponível no Balcão Virtual do site da Câmara Municipal de Almada.